A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff foi informada nesta sexta-feira (12), por meio de uma notifica??o entregue no Senado, que o julgamento final da petista no processo de impeachment come?ar? ?s 9h do dia 25 de agosto. A data foi definida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que comandar? o julgamento.
A notifica??o, assinada por Lewandowski, convoca Dilma ou seus advogados a comparecerem na sess?o marcada para o dia 25. Um funcion?rio do Senado foi ao Pal?cio da Alvorada, onde a presidente afastada reside, e entregou, ?s 16h05, uma notifica??o ? petista sobre a data de in?cio do julgamento.
Segundo apurou o G1, est? sendo preparado o seguinte cronograma para o julgamento final: na quinta-feira (25) e na sexta-feira (26) os senadores dever?o ouvir as tr?s testemunhas da acusa??o e as seis da defesa.
O julgamento dever? ser interrompido no s?bado (27) e no domingo (28). Depois disso, na segunda-feira (29) o julgamento ser? retomado com o depoimento de Dilma Rousseff, caso ela decida comparecer ao Senado. Sen?o, ser? lida uma manifesta??o da petista pelo seu advogado, o ex-ministro Jos? Eduardo Cardozo. Depois, acusa??o e defesa v?o debater o processo.
Cardozo n?o quis antecipar se a presidente afastada vaicomparecer ao julgamento final.
Na ter?a-feira (30), os senadores dever?o fazer a ?ltima discuss?o sobre o processo. A vota??o final aconteceria ap?s a discuss?o entre os parlamentares. Dependendo da dura??o dos debates, a vota??o em si pode acontecer na quarta-feira (31), e n?o no dia anterior.
O calend?rio oficial do julgamento ser? divulgado ap?s reuni?o de Lewandowski com l?deres partid?rios do Senado e com o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Para Dilma ser afastada definitivamente, s?o necess?rios os votos de pelo menos 54 senadores. Caso contr?rio, o processo ser? arquivado e a petista reassumir? a Presid?ncia da Rep?blica.
Defesa final
Respons?vel pela defesa de Dilma, o ex-ministro Jos? Eduardo Cardozo entregou nesta sexta, a tr?s minutos do encerramento do prazo, os documentos finais da defesa da petista no processo de impeachment.
O documento de 670 p?ginas, chamado no jarg?o jur?dico de resposta ao libelo acusat?rio, al?m de rebater os argumentos da acusa??o, apresenta uma lista com seis testemunhas que a defesa quer ouvir durante o julgamento final de Dilma.
As testemunhas escolhidas pela defesa s?o o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, a ex-secret?ria de Or?amento Federal Esther Dweck, o ex-secret?rio-executivo do Minist?rio da Educa??o Luiz Cl?udio Costa, o ex-secret?rio de Pol?tica de Investimento da Casa Civil Gilson Bittencourt e o professor de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Geraldo Prado.
No documento entregue nesta sexta-feira, a defesa de Dilma Rousseff faz cr?ticas ao relat?rio do senador Antonio Anastasia.
Segundo Cardozo, o tucano “inovou” no relat?rio ao fazer “interpreta?es” de dispositivos legais relacionados a prazos de pagamentos de opera?es de cr?dito a fim de imputar crime de responsabilidade a Dilma Rousseff, no caso das “pedaladas”.
Por isso, durante o julgamento, Cardozo vai reivindicar, desta vez no julgamento final, a nulidade do processo.
No documento, Cardozo tamb?m pede que seja feita uma acarea??o entre o trio de peritos do Senado e assistentes periciais da defesa. A per?cia do Senado concluiu que n?o houve ato direto da presidente afastada nas “pedaladas fiscais”.
Acusa??o
O libelo acusat?rio, com apenas 9 p?ginas, foi entregue pelos autores da den?ncia na ?ltima quarta-feira (10), 12 horas depois de o Senado decidir, por 59 votos a 21, que Dilma Rousseff deveria ser julgada pela Casa.
Ao explicar a diferen?a de tamanho – mais de 600 p?ginas – do libelo para a resposta a ele, Cardozo disse que a defesa optou por fazer um documento mais extenso por ser “a ?ltima oportunidade” que os advogados tinham para se manifestar por escrito no processo.
“Achamos importante, para aqueles que quiserem consultar, que quiserem uma s?ntese de todas as nossas defesas, de tudo que foi alegado, achamos importante que constasse da contrariedade ao libelo”, disse.
No documento, a defesa volta a dizer que o processo de impeachment ? um “golpe”, “sem embasamento constitucional” e que foi movido porque a presidente perdeu a maioria parlamentar e n?o porque teria cometido um crime de responsabilidade, como alegam os autores da den?ncia.
A resposta ao libelo tamb?m diz que a edi??o de tr?s decretos de cr?ditos suplementares sem a autoriza??o do Congresso Nacional e a pr?tica de “pedaladas fiscais” – atraso de pagamentos da Uni?o para um banco p?blico nos subs?dios concedidos a produtores rurais por meio do Plano Safra – n?o configuram crime de responsabilidade.
Por outro lado, a acusa??o, formada pelos juristas Miguel Reale J?nior, Jana?na Paschoal e H?lio Bicudo, e o relat?rio da comiss?o especial do impeachment, elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), dizem que os atos configuram crime.
Segundo Anastasia, as “pedaladas” configuram empr?stimos da Uni?o com bancos que controla, o que ? proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O parlamentar tamb?m afirma, no parecer, que Dilma desrespeitou o Legislativo ao editar tr?s decretos de cr?dito suplementar sem autoriza??o do Congresso Nacional.
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