BRAS?LIA - ?rg?os do governo do presidente Michel Temer elaboraram relat?rios t?cnicos que defendem a regularidade de pr?ticas listadas pelo Tribunal de Contas da Uni?o (TCU) como infra?es na gest?o de Dilma Rousseff em 2015, entre elas as “pedaladas fiscais”, que foram a base do impeachment da petista. O encaminhamento desses relat?rios ? defesa de Dilma foi feito pelo ent?o advogado-geral da Uni?o de Temer, F?bio Medina Os?rio, demitido na sexta-feira pelo presidente ap?s uma s?rie de atos que desagradaram ao Pal?cio do Planalto desde o in?cio da interinidade do presidente.
Medina Os?rio, Dilma e o advogado Ricardo Lodi, que defende a ex-presidente no processo de julgamento das contas de 2015 no TCU, assinaram em 23 de junho um protocolo com a garantia de fornecimento de dados para a petista fazer sua defesa no processo. Naquele momento, Dilma j? estava afastada h? mais de 40 dias do cargo por conta da aceita??o do processo de impeachment no Senado. E o TCU j? havia aprovado um prazo de 30 dias para a ent?o presidente afastada explicar 23 ind?cios de irregularidades nas contas de 2015 do governo.
NOTAS T?CNICAS
O gabinete de Medina Os?rio encaminhou, ent?o, avisos a ?rg?os do governo para que se manifestassem sobre os apontamentos do TCU. Parte das notas t?cnicas produzidas j? no governo Temer defende que atos da gest?o de Dilma s?o regulares. H? relat?rios neste sentido produzidos por ?reas t?cnicas do Banco Central, do Minist?rio do Planejamento e do Minist?rio da Fazenda.
Esses pareceres s?o citados na defesa de Dilma, protocolada no TCU. O documento tem 394 p?ginas e ? assinado por Lodi. O julgamento das contas de governo de 2015 est? previsto para 5 de outubro. A tend?ncia dos ministros ? aprovar um parecer pela rejei??o, a exemplo do que foi feito em rela??o ?s contas de 2014. A palavra final ? do Congresso.
Numa nota t?cnica de 12 de julho, elaborada com a finalidade de responder ao apontamento de irregularidade nas contas de 2015, o Banco Central (BC) forneceu “esclarecimentos necess?rios para comprovar a licitude” dos registros fiscais relacionados ?s “pedaladas”. J? o TCU apontou que, com a manobra, passivos do governo junto a Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econ?mica Federal e FGTS deixaram de ser registrados pelo BC nas estat?sticas fiscais em 2015.
“N?o se sustenta o entendimento preliminar constante do ac?rd?o”, conclui a nota t?cnica do Departamento Econ?mico (Depec). “Esta nota procurou demonstrar que os procedimentos adotados pelo BC ao longo do exerc?cio de 2015, relativamente ?s estat?sticas macroecon?micas do setor fiscal, estiveram fundamentados fielmente na metodologia vigente.”
Uma nota elaborada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em 14 de julho tamb?m tratou das “pedaladas”, inclusive dos atrasos referentes ao Plano Safra, acusa??o usada no processo de impeachment. O documento cita que n?o restou “qualquer saldo devedor no que se refere ?s equaliza?es apuradas”, situa??o que “evidencia a regularidade da programa??o e execu??o financeira realizada em 2015”.
A nota lembra decis?o do Minist?rio P?blico Federal no Distrito Federal de pedir arquivamento de investiga??o criminal sobre as “pedaladas”.
O BC tamb?m elaborou relat?rio em que defende a regularidade de opera??o de cr?dito feita envolvendo o Banco da Amaz?nia — o TCU listou essa opera??o como uma das 23 irregularidades nas contas de Dilma. O Minist?rio do Planejamento, por sua vez, defendeu a medida provis?ria editada por Dilma que permitiu o financiamento do projeto de compra de ca?as pela Aeron?utica. A nota do Departamento de Programas Especiais do minist?rio ? de 12 de julho.
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