?Na teoria, a verba indenizat?ria – rebatizada "Cota para o Exerc?cio da Atividade Parlamentar" – serve para que deputados e senadores n?o precisem pagar do pr?prio bolso para exercer o mandato. N?o ? absurdo que um parlamentar, especialmente de Estados com grandes dimens?es territoriais, receba um aux?lio financeiro para visitar o eleitorado que lhe entregou o mandato. Mas, como quase todos os benef?cios criados para a classe pol?tica, a cota parlamentar tem vasto hist?rico de uso distorcido.
Na lista das rubricas mais dif?ceis de fiscalizar, e por isso mais suscet?vel a fraudes, est? a contrata??o de consultorias. Um dos usos poss?veis dessa verba ? a contrata??o de advogados sob a justificativa de que eles prestam "assessoria jur?dica". Como os advogados n?o precisam bater ponto no gabinete nem s?o obrigados a produzir qualquer tipo de material escrito – a consultoria pode ser prestada, por exemplo, via telefone –, a fiscaliza??o desses gastos ? praticamente imposs?vel. Para obter o ressarcimento, basta ao deputado apresentar, no fim do m?s, uma nota assinada pelo advogado.
Alguns casos constatados pelo site de VEJA t?m sinais de irregularidades – ou, no m?nimo, de pouco zelo pelos recursos p?blicos – na C?mara dos Deputados. Um exemplo ? o do deputado Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO). Em 2013, ele repassou 117.600 mil reais ao escrit?rio Freitas e Figuer?do, de Goi?nia. Foram oito pagamentos de 14.700 reais.
Os s?cios do escrit?rio s?o Danilo de Freitas, atua lsecret?rio de Infraestrutura de Goi?s, e Jos? Eliton Figuer?do J?nior, vice-governador do Estado. Danilo e Jos? Eliton n?o podem advogar porque ocupam cargo p?blico. Os pagamentos do gabinete ao escrit?rio tiveram in?cio na mesma ?poca em que a dupla, filiada ao DEM, migraram para o PP – o que representou uma escolha pelo grupo pol?tico do governador Marconi Perillo (PSDB), o mesmo de Lereia.
Leonardo Batista, outro advogado do escrit?rio, disse inicialmente ao site de VEJA n?o saber do contrato com o gabinete de Lereia. Depois, voltou atr?s: afirmou que presta aux?lio na elabora??o de propostas e de relat?rios a projetos de lei. Sobre a rela??o pol?tica entre Lereia, o vice-governador e o secret?rio, Batista tem uma explica??o: "Foi coincid?ncia".
Mais comum do que a contrata??o de aliados ? a destina??o de recursos para advogados que defendem os parlamentares na Justi?a. O deputado Renato Molling (PP-RS), por exemplo, tem um contrato com o escrit?rio do advogado C?sar Baumgartz. O acordo prev? a presta??o de servi?os ao gabinete do parlamentar. Mas Baumgartz tamb?m representa Molling em um processo que tramita em Sapiranga (RS).
O deputado Rom?rio (PSB-RJ) tamb?m est? na lista. O ex-jogador ? r?u no Supremo Tribunal Federal (STF) por crime contra a ordem tribut?ria. O advogado dele, Luiz S?rgio de Vasconcelos J?nior, recebeu 12.000 reais do gabinete do deputado desde junho do ano passado. O gabinete n?o disse ao site de VEJA que tipo de servi?o justificou a contrata??o do advogado.
Os parlamentares S?rgio Moraes (PTB-RS) e Chico das Verduras (PRP-RR) tamb?m mant?m contratos com advogados que os defendem na Justi?a. Moraes ? o deputado que j? admitiu "se lixar" para o que diz a opini?o p?blica. A dupla n?o respondeu ao site de VEJA.
Jusitifativa - A chamada "Cota para o Exerc?cio da Atividade Parlamentar" ? a antiga verba indenizat?ria. O valor n?o ? o mesmo para todos os parlamentares porque os deputados de Estados mais distantes de Bras?lia t?m direito a gastar mais dinheiro com passagens a?reas. Para um parlamentar de S?o Paulo, por exemplo, a cota ? de 33.730 reais. O valor serve para custear despesas com combust?vel, servi?o postal, telefone e aluguel de escrit?rio em suas bases.
A rubrica "consultorias" n?o ? utilizada apenas para bancar gastos com advogados: a C?mara tamb?m aceita que os parlamentares paguem por servi?os de empresas de pesquisas de opini?o e assessoria de imprensa – apesar de existir outra rubrica espec?fica para esta ?rea. O uso da verba para bancar assessorias jur?dicas ? desnecess?ria: um parlamentar que queira manter um advogado em sua equipe pode nome?-lo para um dos 25 cargos de livre nomea??o de que disp?e cada deputado.
Cl?udio Abramo, diretor da ONG Transpar?ncia Brasil, diz que a contrata??o de advogados com recursos p?blicos ? totalmente injustific?vel: "J? existe muita gente exercendo tarefas que s?o relacionadas ao exerc?cio do mandato. At? as pedras sabem que esse tipo de despesa pode ser alocada quase integralmente para fins pessoais", diz ele. Mas, como o debate em torno da redu??o da cota parlamentar simplesmente inexiste no Congresso, o contribuinte vai continuar bancando despesas desnecess?rias dos parlamentares.
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