?A presidente Dilma Rousseff assinou na noite desta ter?a-feira (3) projeto de lei para substituir a medida provis?ria devolvida mais cedo ao Executivo (MP 669/15) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A proposta trata da desonera??o da folha de pagamentos e foi assinada em regime de urg?ncia, para que tenha prioridade na vota??o no Congresso.
Publicada pelo governo na ?ltima sexta-feira (27), a MP devolvida por Renan reduz a desonera??o da folha de pagamentos das empresas. A iniciativa tinha sido adotada pelo governo em 2011 para aliviar os gastos com m?o-de-obra das empresas e estimular a economia.
A MP de sexta-feira determinava que quem pagava al?quota de 1% de contribui??o previdenci?ria sobre a receita bruta passaria a pagar 2,5%. A al?quota de 2% aumentaria para 4,5%. De acordo com nota divulgada pela Presid?ncia da Rep?blica, o projeto assinado nesta ter?a por Dilma tem o mesmo teor da MP e "prev? a mudan?a nas al?quotas das desonera?es dentro de 90 dias, a chamada noventena, o mesmo prazo previsto na MP 669/15".
Segundo a nota da Presid?ncia, a substitui??o da MP pelo projeto de lei n?o trar? preju?zo ao ajuste fiscal. "Isso [prazo de 90 dias para mudan?a nas al?quotas] significa que a substitui??o da MP pelo Projeto de Lei n?o trar? preju?zo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo federal", diz o texto.
Enquanto uma medida provis?ria tem validade imediata e precisa ser confirmada pelo Congresso no prazo de at? 120 dias para n?o perder a validez, um projeto de lei s? pode entrar em vigor depois de aprovado na C?mara e no Senado, al?m de ter de ser sancionado pela Presid?ncia da Rep?blica.
Como o projeto assinado por Dilma segue para o Congresso em regime de urg?ncia, passar? a pauta da C?mara se n?o for aprovado em at? 45 dias. No Senado, tamb?m o texto tamb?m ter? o prazo de tramita??o de 45 dias para, ent?o, come?ar a trancar a pauta.
Veja nota da Presid?ncia da Rep?blica:
A presidenta Dilma Rousseff assinou agora ? noite um Projeto de Lei com urg?ncia constitucional que retoma os termos da , que alterava as al?quotas de desonera?es das folhas de pagamento. O Projeto de Lei prev? a mudan?a nas al?quotas das desonera?es dentro de 90 dias, a chamada noventena, o mesmo prazo previsto na MP 669/15. Isso significa que a substitui??o da MP pelo Projeto de Lei n?o trar? preju?zo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo federal.
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