Uma proposta que reduziria o valor de multas das operadoras de planos de sa?de, inclu?da em uma medida provis?ria (MP) sobre outro assunto, foi vetada pela presidente Dilma Rousseff, de acordo com publica??o no "Di?rio Oficial da Uni?o" desta quarta-feira (14).
"A medida reduziria substancialmente o valor das penalidades aplicadas, com risco de incentivo ? presta??o inadequada de servi?o de sa?de. Al?m disso, o dispositivo enfraqueceria a atua??o da Ag?ncia Nacional de Sa?de Suplementar - ANS, causando?desequil?brio regulat?rio", segundo as raz?es do veto.?O projeto havia sido aprovado no Senado em abril. No entanto, na ocasi?o, o relator-revisor da MP, senador Romero Juc? (PMDB-RR), j? havia dito que a presidente vetaria.
As novas regras foram inclu?das numa MP que tratava de outro assunto, completamente diferente, a tributa??o de empresas brasileiras no exterior. O relator da medida foi o l?der do PMDB, deputado Eduardo Cunha.
A medida mudaria a forma de cobran?a de multas das operadoras de planos de sa?de. O texto reduziria as puni?es, aplicadas hoje pelo ?rg?o de fiscaliza??o, a Ag?ncia Nacional de Sa?de Suplementar (ANS).
Atualmente, as operadoras pagam multas que variam de R$ 5 mil a R$ 1 milh?o por infra??o cometida. O valor ? multiplicado pelo n?mero de ocorr?ncias. A nova medida criava uma tabela, v?lida at? o dia 31 de dezembro.?Se o plano de sa?de cometesse de 2 a 50 infra?es do mesmo tipo, pagaria multa por apenas duas infra?es, considerando a de maior valor.?O ?ltimo patamar seria acima de 1.000 infra?es. Neste caso, o plano pagaria como se tivesse cometido apenas 20 infra?es. Tamb?m seriam cobradas pela de maior valor.
Na pr?tica, hoje, se uma operadora negar um procedimento, como uma cirurgia, pode pagar uma multa de R$ 80 mil. Se a negativa de cobertura ocorrer 50 vezes, teria que pagar R$ 4 milh?es. Com a nova regra, a multa cair? para R$ 160 mil.
O Instituto Brasileiro de Estudos e Defesa do Consumidor (Ibedec) criticou a proposta na ocasi?o. “Voc? estimula a impunidade e faz com que o consumidor tenha um gasto maior com advogado para interpor uma a??o”, comentou o diretor do Ibedec, Geraldo Tardin.
Na ?poca, o relator da MP, Eduardo Cunha, n?o quis gravar entrevista. Mas disse, por telefone, que o objetivo era coibir abusos e poss?veis casos de corrup??o na fiscaliza??o das empresas.
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