A comiss?o especial da C?mara que discute restri??o ao foro privilegiado se re?ne nesta quarta-feira (16) para definir o roteiro de trabalho do grupo.
Integrantes do colegiado, foram? ouvidos e divergem sobre a proposta em discuss?o que prev? a manuten??o do foro apenas para os presidentes da Rep?blica (e o vice), da C?mara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).
.jpg)
O texto tamb?m acaba com esse direito em rela??o aos crimes comuns, como roubo e homic?dio.
A prerrogativa de foro ? o direito de autoridades serem julgadas por tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justi?a (STJ) e o STF. Atualmente, cerca de 55 mil pessoas t?m foro no pa?s, incluindo ju?zes federais e governadores.
No in?cio deste m?s, o STF decidiu reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exerc?cio do cargo parlamentar.
A proposta em discuss?o na comiss?o especial da C?mara j? foi aprovada pelo Senado, em maio do ano passado, e pela Comiss?o de Constitui??o e Justi?a (CCJ) da C?mara, em novembro.
Diverg?ncias
Cr?ticos ? proposta entendem que o benef?cio deveria ser extinto completamente. O deputado Ricardo Tr?poli (PSDB-SP) acredita que j? n?o h? mais justificativa para o foro, em nenhum dos poderes.
"Hoje j? n?o se faz mais necess?rio, fazia na ?poca da ditadura em que uma manifesta??o de um parlamentar valeria uma cassa??o. Voc? n?o tendo mais o per?odo de exce??o, n?o tem mais sentido voc? ter a figura do foro privilegiado. A pr?pria Constitui??o diz que todos s?o iguais perante ? lei, por conta disso eu acredito que o ideal seria que n?o tivesse mais [o foro privilegiado], extensivo a todos os poderes", afirma.
O deputado Rodrigo Martins (PSB-PI) segue a mesma linha em defesa da extin??o total do foro. "Independentemente da fun??o da pessoa, antes de tudo, ela tem que zelar pela legalidade de seus atos. Ele s? vai ser processado se fizer alguma coisa ilegal. No meu ponto de vista, tem que acabar o foro para todas as inst?ncias de poderes", defendeu o deputado.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), defensor da restri??o do foro para presidentes de poderes, argumenta que a decis?o garante prote??o necess?ria a essas autoridades. "Seria um absurdo esses chefes de poderes serem atacados por a?es que t?m apenas interesses pol?ticos", disse.
J? para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) a proposta dos senadores deve ser revista porque trata da situa??o de maneira "simplista". Para ele, o fim do foro prejudica a liberdade de atua??o das autoridades.
"Se voc? n?o tiver o foro garantido voc? perde muito da liberdade de um parlamentar e tamb?m de um juiz, de um promotor. N?o d? para ser uma coisa simplista, que voc? simplesmente tira e a? uma decis?o que voc? toma como parlamentar, ou uma decis?o judicial, pode gerar um processo", afirmou Zarattini.
Comiss?o especial
A instala??o da comiss?o foi determinada pelo presidente da C?mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no dia 3 de maio, mesmo dia em que o STF limitou o foro de deputados e senadores a crimes ocorridos durante o exerc?cio do mandato e relacionados a atividade parlamentar.
Instalada desde a ?ltima quarta (6), a comiss?o j? indicou 34 dos 35 titulares que comp?e o grupo. Com presidente e relator nomeados, ainda falta a elei??o dos vice-presidentes, que deve acontecer tamb?m nesta quarta.
Ao todo, a comiss?o tem um prazo de 40 sess?es para apresentar um parecer, mas pode haver prorroga??o caso seja solicitado pelo presidente.
Moraes manda Google informar dados sobre quem publicou 'minuta...
STF tem 4 votos para manter prisão de Collor; Gilmar Mendes leva...
TRF-2 autoriza prisão domiciliar a Roberto Jefferson.
Lula critica 'tarifaço' de Trump: 'Responderemos a...
Denúncia do golpe: STF começa a julgar nesta terça Bolsonaro e...
Quem é Rafa Diniz, cantor que morreu afogado no Rio São Francisco.
Saiba as diferenças entre o relatório da PF e a denúncia da PGR por...