?BRAS?LIA - Um dia depois de apresentar o anteprojeto da Lei de Responsabilidade das Estatais, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta ter?a-feira que ? preciso abrir a "caixa-preta" do setor. Numa resposta ? presidente Dilma Rousseff, Renan disse que ? "papel do Legislativo" fiscalizar o Executivo. Para ele, a proposta ? uma resposta ao que batizou de "desalinho" das estatais, citando a Petrobras.
Renan negou que seja uma interfer?ncia do Legislativo junto ao Executivo, mas admitiu que a proposta vai "fortalecer" o papel do Congresso.
— O papel do Legislativo ? fiscalizar o Executivo, e vice-versa. O fundamental ? a transpar?ncia, ? abrir a caixa preta, ? dar a resposta que a sociedade est? cobrando. ? uma resposta do Legislativo ao desalinho das estatais, de todas, inclusive da Petrobras. Os poderes s?o complementares. N?o h? absolutamente interfer?ncia — disse Renan.
Renan disse que a quest?o da indica??o dos nomes para comandar as estatais, como est? no projeto, n?o ? o principal. Mas ? isso que o Pal?cio do Planalto mais critica.
— Essa coisa da discuss?o do crit?rio dos nomes que ocupar?o as estatais n?o ? o fundamental — disse Renan.
Mais cedo, a presidente Dilma defendeu que a nomea??o para cargos das estatais, dos minist?rios e das autarquias ? prerrogativa do Poder Executivo. Ela afirmou que ainda vai avaliar o anteprojeto da Lei das Estatais, que tira poder do governo ao estabelecer que os presidentes de empresas como Petrobras, CEF, Correios, BNDES e Banco do Brasil sejam aprovados pelo Senado.
RELATOR VAI ANALISAR PROJETO
O presidente da comiss?o mista que analisar? em 30 dias o anteprojeto da Lei de Responsabilidade das Estatais, senador Romero Juc? (PMDB-RR), disse que a proposta ser? aperfei?oada pela comiss?o e defendeu que vice-presidentes e diretores de estatais tamb?m passem pelo crivo do Senado. Juc? defendeu essa amplia??o da regra que prev? sabatina e vota??o pelo Senado dos nomes indicados para serem presidentes das estatais e bancos p?blicos, mas ressaltou que o projeto n?o est? fechado. Em resposta ? presidente Dilma Rousseff, Juc? disse que a ideia n?o ? indicar os nomes e sim sabatin?-los, como j? ? feito no caso do Banco Central e das ag?ncias reguladoras.
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— Minha ideia ? que, se houver a sabatina para presidentes, n?o tem porque n?o haver sabatina para vice-presidentes, ou, no caso, de dirigentes similares. Por exemplo, na Petrobras, um direitor da Transpetro, um diretor da Petrobras Distribuidora, um diretor da Eletrobras, eles t?m import?ncia muito maior ?s vezes do que um presidente de uma pequena estatal. Mas ? uma posi??o inicial — disse Juc? ao GLOBO.
O senador afirmou ainda que o projeto n?o ? para afrontar o governo.
— A proposta n?o est? pronta. A ideia n?o ? fazer um projeto contra ningu?m, contra o governo. A ideia ? fazer um projeto a favor do Brasil, ajudar o governo a fiscalizar melhor as estatais e os bancos. Algumas estatais s?o mais transparentes e otras n?o. ? importante que haja n?o s? o controle de transpar?ncia, mas o controle de atua??o e da efetividade das estatais. Quanto mais transpar?ncia, ? luz do sol, menos problemas ocorrer?o nas estatais. A ideia do Congresso ? ser parceiro do governo.
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