'Entre a interpretação do STJ e a Lei Seca, fico com a lei', diz desembargador de SP.

Publicada em 08 de Abril de 2012 às 02h38

?O desembargador Marco Antonio Marques da Silva, do Tribunal de Justi?a de S?o Paulo, avisa: dirigir embriagado ainda pode resultar em puni??o penal em primeira inst?ncia, mesmo se o motorista se recusar a fazer o teste do baf?metro e o exame de sangue no Instituto M?dico Legal.

? Siga-nos no Twitter

"Se posso usar o testemunho de um policial para provar que o r?u matou a v?tima, por que n?o posso levar para dizer que ele [motorista] estava embriagado?", questiona o magistrado.

Segundo ele, o tribunal n?o ? obrigado a seguir a decis?o tomada pelo STJ (Superior Tribunal de Justi?a) no ?ltimo dia 28. Ao analisar o caso de um motorista flagrado supostamente b?bado em Bras?lia, em 2008, o STJ decidiu que ele poderia ser condenado somente se houvesse a prova do baf?metro ou do exame de sangue. N?o havia e ele foi absolvido.

*
O Tribunal deve seguir estritamente a decis?o do STJ?
N?o. Ela n?o vincula os demais julgamentos. No Brasil, ?s vezes, a gente v? algumas decis?es e acham que elas se tornam obrigat?rias. Essa decis?o pode at? tentar uniformizar, mas o que obriga o cidad?o ? a lei. E entre a interpreta??o do STJ e a Lei Seca, fico com a lei. A decis?o do STJ vem na verdade mudar as posi?es deles. At? o final de 2011, eles tinham decis?es de que era poss?vel [aceitar] exame cl?nico, testemunhas. De repente, mudaram. Sinceramente n?o vi, respeitando opini?es, fato novo para mudar. Embora a determina??o legal seja que a forma de avaliar ? o teste do baf?metro ou de sangue, e na falta? E se o indiv?duo se recusar? Fica ent?o a decis?o dele se quer ser processado ou n?o?

A lei seca foi de fato esvaziada?
N?o acredito nisso. O juiz faz um julgamento segundo todo um conjunto de dados e elementos. O juiz faz uma an?lise geral. Tem de ter o bom senso. Essa lei veio para diminuir os acidentes, a mortalidade no tr?nsito.

Mesmo com a decis?o do STJ o TJ vai seguir a lei?
O entendimento de desembargadores da 5? e da 6? C?maras Criminais ? nesse sentido. N?o tenho visto nenhuma decis?o nossa que destoava da posi??o que estou falando.

Ou seja, s?o aceitos relatos e exames cl?nicos.
Sim, claro. O sujeito n?o consegue nem andar e dirigir e, ?s vezes, at? as pessoas que est?o com ele no carro s?o ouvidas pelo delegado. E depois n?o vale? Esse tipo de interpreta??o chega a um formalismo e frieza que n?o ? o que pretendemos. Eu diria que ? mais uma interpreta??o. S?.

N?o existe ilegalidade ent?o a Pol?cia Militar deter o motorista embriagado?
Nenhuma. Se houver reflexo nessa decis?o do STJ, ser? no momento de decis?o judicial. Isso, sim. Mas na parte da pol?cia n?o tenho menor d?vida de que n?o tem reflexo.

E no entendimento da 5? e da 6? C?mara da se??o Criminal do TJ como v?o ser analisados os casos de embriaguez?
N?o se vai julgar por uma prova, sim por um conjunto de elementos. Se posso usar o testemunho de um policial para provar que o r?u matou a v?tima, por que n?o posso levar para dizer que ele [motorista] estava embriagado? Serve para homic?dio, para tr?fico, mas n?o serve para dire??o embriagada?

Para o motorista recorrer ao STJ h? um caminho consider?vel, n?o?
Sem d?vida. Quantas pessoas nesse pa?s t?m essa disposi??o, dinheiro e vontade de ir a esse ponto? A lei j? existia e n?o foi mudada. O motorista n?o consegue nem enxergar o baf?metro e vai soprar na palheta no para-brisa do carro dele. At? nesse caso n?o pode mais [considerar relatos de testemunhas e exame cl?nico]?

Para chegar ao STJ, por quantas inst?ncias t?m de passar?
Pelo menos pelo juiz de Vara e pelo TJ. Tem de passar por pelo menos duas inst?ncias.

Quanto tempo leva geralmente para um caso comum de motorista preso por embriaguez chegar ao STJ?
Pelo menos dois anos. N?o menos que isso.

Tags: 'Entre a interpretaç - STJ e a Lei Seca

Fonte: folha.com | Publicado por: Da Redação

Comente através do Facebook

Matérias Relacionadas