Os estados deixar?o de pagar cerca de R$ 50 bilh?es ao governo federal at? 2018 por conta da renegocia??o de suas d?vidas, informou nesta segunda-feira (20) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
N?o se trata, por?m, de perd?o de d?vida, esclareu Meirelles. De acordo com ele, os estados ter?o que pagar esse valor mais ? frente.
"Isso ser? pago no restante do contrato. N?o h? perd?o de divida", disse
O acordo foi anunciado pelo presente em exerc?cio, Michel Temer, no fim da tarde desta segunda, ap?s reuni?o com os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal. E encerra um per?odo de mais de quatro meses de negocia?es.
Antes, nesta segunda, os governadores se reuniram com a equipe econ?mica do governo no Minist?rio da Fazenda para fechar os detalhes da proposta. Uma primeira vers?o, diferente da confirmada por Temer, chegou a ser divulgada pelo governador de Goi?s, Marconi Perillo.
De acordo com o ministro, R$ 20 bilh?es deixam de ser pagos s? em 2016. O acordo anunciado nesta segunda prev? a suspens?o total das parcelas das d?vidas de todos os estados at? dezembro.
O valor da ren?ncia diminui a partir de 2017, quando os estados voltam a fazer pagamentos - mas em parcelas com desconto. A partir do ano que vem, os estados dever?o pagar uma parcela mensal que iniciar? com o valor equivalente a 5,55% da d?vida que ? paga por m?s atualmente. Por exemplo, a unidade da federa??o que hoje tem uma parcela mensal de R$ 1 milh?o pagar?, no primeiro m?s de 2017, R$ 55,5 mil para a Uni?o.
No m?s seguinte, esse mesmo estado pagar? ao governo federal uma parcela de R$ 110 mil, equivalente a 11,1% do valor original da presta??o. No terceiro m?s e nos subsequentes, o valor da parcela continuar? sendo acrescida de 5,55 pontos percentuais, crescendo, de forma progressiva, para 16,65%, 22,2%, etc. Em meados de 2018, os estados retomar?o o pagamento da parcela cheia de suas d?vidas com a Uni?o.
Seguindo esta l?gica, para o ano que vem e para 2018, segundo Meirelles, o governo federal deixa de receber R$ 15 bilh?es. Segundo o ministro, o governo j? incluiu, na previs?o de d?ficit de R$ 170,5 bilh?es nas contas p?blicas para 2016, esses R$ 20 bilh?es que deixar? de receber dos estados neste ano.
Acordo
O presidente em exerc?cio Michel Temer anunciou nesta segunda, por meio de sua conta no microblog Twitter, o acordo que prolonga as d?vidas estaduais com a Uni?o por mais 20 anos.
"O que estamos anunciando hoje, na verdade, ? uma situa??o emergencial. Estamos fazendo isso em car?ter de emerg?ncia para, depois, consolidarmos uma grande reforma federativa no pa?s", disse o presidente em exerc?cio, Michel Temer. O an?ncio foi feito durante reuni?o com governadores no Pal?cio do Planalto.
Veja os principais pontos do acordo:
– Alongamento do prazo das d?vidas dos estados com a Uni?o por mais 20 anos;
– Suspens?o do pagamento das parcelas mensais da d?vida at? o fim de 2016;
– Pagamento das parcelas volta a partir de janeiro de 2017, mas com desconto. Estados come?am pagando 5,5% da parcela. A cada m?s, o percentual sobe 5,5 pontos at? que, ao final dos 18 meses, chegue ao valor completo da parcela;
– Alongamento por 10 anos, com 4 anos de car?ncia, de cinco linhas de cr?dito do BNDES;
– Pagamento da parcela cheia pelos estados a partir de meados de 2018.
A negocia??o entre o governo federal e os estados demorou quatro meses e teve in?cio ainda antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff, pelo Senado.
No final de mar?o, o ent?o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, enviou ao Congresso um projeto de lei que estendia o prazo de pagamento das dividas dos Estados com a Uni?o por mais 20 anos e fixava contrapartidas que os governadores deveriam cumprir, entre elas a proibi??o de concess?o de novos aumentos salariais para os servidores estaduais e de novos benef?cios fiscais para empresas.
Teto de gasto p?blico
Pelo acordo fechado nesta segunda, a contrapartida exigida, explicou Temer, ? a inser??o dos estados na proposta enviada ao Congresso e que limita o aumento de gastos p?blicos a partir de 2017.
"Ficou estabelecido que haveria limita??o dos gastos estaduais tal como ocorre na chamada proposta de emenda ? Constitui??o fixadora de teto para os gastos da Uni?o. Evidentemente, vamos cuidar de inserir esta f?rmula na emenda em tramita??o", disse Temer, em ?udio divulgado pelo Twitter.
A proposta de emenda constitucional sobre esse assunto, que j? foi enviada ao Congresso Nacional, prev? que as despesas do governo, em um ano, n?o podem crescer mais do que a infla??o do ano anterior.
Liminares na Justi?a
O presidente em exerc?cio informou ainda que os estados que conseguiram recentemente liminares (decis?es provis?rias) na Justi?a para reduzir o valor de suas d?vidas com a Uni?o, dever?o transferir ao governo federal os valores que deixaram de pagar nos ?ltimos meses. Esse pagamento ser? feito em um prazo de 24 meses.
As liminares permitiam aos estados corrigir suas d?vidas com a Uni?o usando no c?lculo juros simples, ao inv?s dos juros compostos previstos em contrato. Essa medida levou ? redu??o do montante devido.
Depois que o governo recorreu dessas liminares, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo de 60 dias para que estados e Uni?o chegassem a um acordo sobre o pagamento das d?vidas. O prazo venceria no fim de junho.
O acordo anunciado nesta segunda, portanto, atende ? determina??o do STF e, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, acaba com as disputa entre Uni?o e estados na Justi?a.
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