Governadores estaduais firmaram nesta ter?a-feira (22), com o governo federal um "pacto nacional" pelo equil?brio das contas p?blicas, que ser? conclu?do at? o in?cio da pr?xima semana. A reuni?o foi motivada pela crise financeira enfrentada pela maioria dos estados (saiba mais).
O "pacto" foi anunciado ap?s reuni?o no Pal?cio do Planalto entre governadores, o presidente Michel Temer, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, e os presidente da C?mara, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros.
Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pelo pacto, assinado por todos os governadores e pelo governo federal, os estados se comprometeram a fazer um forte ajuste em suas contas.
Em contrapartida, receber?o R$ 5 bilh?es da divis?o dos recursos da multa da repatria??o de recursos. A ideia ? que os valores sejam pagos ainda neste ano, mas isso ainda n?o est? confirmado. N?o est? prevista, entretanto, a reparti??o da multa entre os munic?pios. "No momento n?o h? acordo. Prevalece a n?o distribui??o [dos recursos] por enquanto", declarou.
Na avalia??o do ministro da Fazenda, os R$ 5 bilh?es que o governo concordou em repassar aos estados n?o v?o ser suficientes para resolver seus problemas, mas “? algo que facilita a transi??o para o novo regime de austeridade fiscal”. Segundo ele, os recursos v?o permitir que muitos estados resolvam problemas de curto prazo.
De acordo com o ministro, os estados dever?o abandonar as a?es no Supremo Tribunal Federal, nas quais pediam justamente uma parcela dos recursos da multa da repatria??o.
"Haver? possivelmente um acordo nos autos entre o estado e a Uni?o. A princ?pio, haver? uma retirada da a??o por parte dos estados [do Supremo Tribunal Federal], onde vai se incorporar, no texto do ac?rd?o, o acordo entre a Uni?o e os estados”, disse o ministro da Fazenda.
Medidas que estados dever?o adotar
Para ter acesso aos benef?cios, por?m, dever?o apoiar a PEC do teto de gastos p?blicos e promover uma reforma da Previd?ncia Social em n?vel estadual. “Na medida em que isso seja apresentado no Congresso e aprovado, torna-se uma obriga??o dos estados”, disse ele.
Os estados tamb?m n?o poder?o realizar contrata?es de servidores, ou dar aumentos, pelos pr?ximos dois anos, e dever?o reduzir em 20% o valor das despesas com cargos comissionados, tempor?rios e gratifica?es. Ainda h? outras exig?ncias. Veja todos os pontos abaixo
O ministro da Fazenda informou que v?rias medidas ser?o discutidas para o ajuste fiscal dos estados, tendo in?cio pelo Rio de Janeiro, que passa por forte crise fiscal e que j? anunciou um pacote de austeridade - contemplando corte de programas sociais e do sal?rio de servidores, entre outros.
“Iremos estudar a situa??o de cada estado. Nos estados com situa??o mais grave, ser?o tomadas medidas mais abrangentes. Alguns at? j? anunciaram. Vamos fazer reuni?es individuais com alguns governadores a partir de amanh? [quarta, 23] com os estados com situa??o mais grave, para adotar medidas mais fortes, substancialmente mais fortes”, declarou.
Os pontos do acordo
O acordo prev? a apresenta??o de uma proposta de ajuste pelos governos estaduais (leia ao final desta reportagem nota divulgada ap?s a reuni?o).
Entre os pontos a serem apresentados est?o:
>> Limite para o crescimento dos gastos p?blicos dos Estados;
>> Estados dever?o reduzir em 20%, em rela??o a 2015, o valores dos cargos comissionados, tempor?rios e gratifica?es.
>> Cria??o de fundos estaduais compostos de contribui?es de benefici?rios dos incentivos fiscais. O benef?cio n?o pode ser inferior a 10% do incentivo fiscal concedido
>> Apoio ? PEC do teto de gastos no Congresso Nacional.
>> Estados apresentar?o ao Congresso Nacional emendas de reformas de suas previd?ncias estaduais nos mesmos termos da proposta de reforma federal - que ainda ser? encaminhada ao Legislativo. Ser? apresentada uma emenda ? PEC da reforma da previd?ncia federal.
>> Governadores dever?o apoiar projeto de lei que regulamenta o teto regulat?rio do servi?o publico.
>> Retomada de contrapartidas antes abandonadas pelos estados no teto de gastos, como veda??o de aumento de sal?rios de funcion?rios publicos por dois anos, a n?o ser aquelas previstas em lei ou constitui??o, e veda??o ? cria??o de novos cargos. Isso ser? incorporado ao projeto do teto no Senado Federal.
Pagamento
Henrique Meirelles disse que o governo vai discutir nesta semana com os governadores quando ser? poss?vel fazer o pagamento da parcela da multa da repatria??o, acordada nesta ter?a-feira, no valor de R$ 5 bilh?es.
“A nova repartir??o, vamos discutir esta semana quando ser? poss?vel pagar. N?s temos interesse que seja neste ano, mas n?o est? formatado ainda”, declarou.
Nota
Leia abaixo a ?ntegra da nota divulgada ap?s a reuni?o entre governadores, o presidente Michel Temer, ministros e os presidentes de C?mara e Senado.
Nota ? imprensa
Reunidos, hoje em Bras?lia, governadores de estados, o presidente da Rep?blica, Michel Temer, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, bem como os presidentes da C?mara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Renan Calheiros, decidiram constituir um grande pacto nacional pelo equil?brio das contas p?blicas que compreende:
1. Unidade absoluta de a??o da Uni?o e dos estados no ajuste fiscal proposto pelo governo federal, assim como aquelas medidas j? apresentadas e outras que ser?o propostas sobre a reforma da previd?ncia;
2. Que os governadores formalizar?o, com n?mero necess?rio de apoio de deputados federais, emenda ? PEC da reforma da Previd?ncia a ser apresentada pela Uni?o com vistas a constarem no texto as obriga?es previdenci?rias aplic?veis pelos estados e pelo Distrito Federal;
3. A partir desta quarta-feira (23/11), os secret?rios de Fazenda elaborar?o, com a secretaria do Tesouro Nacional, proposta de ajuste dos estados a ser apresentada, na pr?xima semana, por um grupo de governadores representando as regi?es, ao ministro da Fazenda, para detalhar as propostas limitadoras dos gastos nos estados;
4. O compromisso com o corte de gastos foi tambem acordado unanimemente entre os governos dos estados e a Uni?o;
5. Em face dessas provid?ncias, ser?o formatados instrumentos juridicos necess?rios ao acordo a ser formulado perante o Supremo Tribunal Federal;
6. Todas essas medidas buscam construir ambiente favor?vel ? recupera??o econ?mica e ao retorno do desenvolvimento no mais curto espa?o de tempo poss?vel.
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