O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido relator nesta quarta-feira (5) do pedido da defesa do ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva para suspender a inelegibilidade dele.
Conforme o sistema processual do STF, o caso fica com Fachin "por preven??o", ou seja, porque pela regra interna cabe a ele analisar casos sobre a Lava Jato que correm em Curitiba. N?o h? prazo para o ministro decidir. Ele pode analisar o caso individualmente ou levar ao plen?rio.
O pedido ? para suspender condena??o determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4? Regi?o (TRF-4) no ?mbito da Lava Jato, no caso do triplex do Guaruj?.
Lula foi preso no come?o de abril para come?ar a cumprir pena de 12 anos e um m?s pelos crimes de corrup??o passiva e lavagem de dinheiro.
Os advogados apresentam como argumento a decis?o liminar (provis?ria) do Comit? de Direitos Humanos da Organiza??o das Na?es Unidas (ONU), que pediu ao Brasil para garantir os direitos pol?ticos de Lula.
A pr?pria defesa havia pedido que Fachin fosse relator e afirmou que, diante da "urg?ncia", Fachin poderia suspender a inelegibilidade em decis?o individual.
No julgamento sobre a candidatura de Lula, Fachin foi o ?nico voto a favor da candidatura do ex-presidente. Para Fachin, a decis?o da ONU ? vinculante e permitiria a Lula concorrer mesmo preso.
O argumento principal da defesa ? o mesmo: a decis?o do comit? ? de cumprimento obrigat?rio. A tese foi rejeitada pelo relator do registro de candidatura, Lu?s Roberto Barroso, e por mais cinco ministros do TSE.
A defesa de Lula tamb?m argumenta que a Constitui??o exige o cumprimento da decis?o do comit? a ONU e defende que ela est? em vigor. "Indiscut?vel, portanto, a necessidade de dar-se efetividade ? decis?o do Comit? de Direitos Humanos trazida ? lume, de forma a afastar qualquer obst?culo ? candidatura do requerente", afirma.
Para os advogados, caso o STF entenda que a inelegibilidade n?o deve ser suspensa com base na decis?o do comit? da ONU, o tribunal deve suspender os efeitos da condena??o em raz?o da "plausibilidade" do recurso contra a condena??o, ou seja, porque h? argumentos aceit?veis de que pena pode ser reduzida ou derrubada.
De novo, a defesa questiona a atua??o do juiz S?rgio Moro e do TRF-4 na condena??o de Lula, apontando imparcialidade. E nega que Lula tenha obtido benef?cios com o triplex. "N?o h?, de fato, uma ?nica prova direta e insuspeita de que o requerente tenha recebido, aceitou ou solicitado tal triplex."
Os advogados afirmam que a decis?o do TSE que rejeitou a candidatura e o impediu de concorrer enquanto aguarda os recursos exige uma decis?o urgente do STF e diz que o risco de dano ? "irrevers?vel".
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