O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta segunda-feira (2) ? Procuradoria Geral da Rep?blica (PGR) para se manifestar "desde logo" sobre um pedido de liberdade e de anula??o de condena?es apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva. Para Fachin, o pedido tem "relev?ncia jur?dica".
Os advogados de Lula pediram a anula??o das condena?es ap?s a Segunda Turma do STF derrubar a condena??o do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. Na ocasi?o, a maioria dos ministros entendeu que Bendine, por ter sido delatado, deveria apresentar as alega?es finais depois dos delatores, e n?o no mesmo prazo, como havia determinado o ent?o juiz Sergio Moro.
Essa decis?o da Turma n?o anulou outros processos nos quais delatores e delatados tiveram o mesmo prazo para as alega?es finais. Mas Fachin j? decidiu submeter o tema a uma decis?o do plen?rio do STF, formado pelos 11 ministros da Corte. Ainda n?o h? data definida para o julgamento.
"Dada a relev?ncia jur?dica da mat?ria colha-se desde logo parecer da PGR", determinou Fachin na decis?o.
No caso de Lula, o ministro do STF ordenou que a PGR se manifeste antes mesmo de ele receber informa?es das inst?ncias inferiores sobre o andamento do processo. Geralmente, o ministro s? pede parecer ap?s receber todos os dados.
Desde o in?cio da Opera??o Lava Jato, a Justi?a vinha dando o mesmo prazo para todos os r?us, como prev? o C?digo de Processo Penal, independentemente de serem delatados ou delatores.
Agora, cada caso ser? analisado individualmente. Outros tr?s pedidos para anular condena?es j? foram apresentados ao Supremo e est?o sob an?lise do ministro Ricardo Lewandowski.
Pedido da defesa de Lula
A defesa de Lula pediu a anula??o das seguintes condena?es:
Caso do triplex do Guaruj? (SP): Lula foi condenado em 2017 e teve a condena??o confirmada na segunda e na terceira inst?ncias. Ele est? preso em Curitiba desde abril de 2018 e nega ser o dono do apartamento.
Caso do s?tio em Atibaia (SP): Lula foi condenado em primeira inst?ncia, o caso ainda n?o foi julgado pelo tribunal de segunda inst?ncia e Lula pode ser absolvido ou condenado. Ele nega ser o dono do s?tio.
A??o sobre terreno para instituto
A defesa de Lula tamb?m quer anular a fase de alega?es finais da a??o sobre um terreno que, segundo o Minist?rio P?blico, seria dado pela Odebrecht para o Instituto Lula como propina.
Sobre esse caso, Fachin j? enviou o processo para a primeira inst?ncia e determinou a reabertura da fase de alega?es finais. O Instituto Lula nega ter recebido o terreno.
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