O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejei??o do pedido apresentado pelo ministro da Justi?a, Andr? Mendon?a, que tenta tirar do inqu?rito das fake news o ministro da Educa??o, Abraham Weintraub. Fachin ? o relator do pedido.
O caso come?ou a ser analisado pelo plen?rio virtual da Corte a partir desta sexta-feira (12). Os julgamentos no plen?rio virtual permitem que os ministros apresentem os votos de forma eletr?nica, sem a necessidade de reuni?es presenciais ou por videoconfer?ncia. Nesse sistema, os ministros t?m seis dias para apresentarem seus votos.
Em seu voto, Fachin n?o chegou a analisar o m?rito (conte?do) do pedido, rejeitando o habeas corpus por quest?es processuais.
No entendimento do relator, o habeas corpus n?o ? o tipo de a??o adequada para se questionar a atua??o de um ministro, em sua atividade de aplicar o Direito - no caso, a atua??o do ministro Alexandre de Moraes como relator do inqu?rito das fake news.
"Este Supremo Tribunal tem jurisprud?ncia consolidada no sentido de n?o caber habeas corpus contra ato de ministro no exerc?cio da atividade judicante", afirmou Fachin.
O pedido foi apresentado no dia 27 de maio, pelo ministro da Justi?a, Andr? Mendon?a. O habeas corpus pretende beneficiar o ministro Weintraub e "todos aqueles que tenham sido objeto de dilig?ncias e constri?es" no inqu?rito nas fake news. A inten??o ? trancar, ou seja, suspender o inqu?rito para o grupo.
A a??o foi apresentada horas depois de uma opera??o da Pol?cia Federal que cumpriu 29 mandados de busca e apreens?o, atingindo blogueiros e empres?rios aliados do presidente Jair Bolsonaro. A a??o da PF ocorreu no ?mbito do inqu?rito das fake news, que apura a dissemina??o de not?cias falsas, amea?as a integrantes da Corte e seus familiares.
Weintraub apareceu como investigado no inqu?rito por conta da declara??o durante a reuni?o ministerial de 22 de abril no Pal?cio do Planalto, na qual aparece defendendo a pris?o de ministros do STF e chamando-os de "vagabundos". O v?deo com a reuni?o foi divulgado por outra decis?o judicial, desta vez do ministro Celso de Mello, relator do inqu?rito que apura se houve interfer?ncia do presidente Jair Bolsonaro na Pol?cia Federal.
Hist?rico
Quando foi apresentado ? Corte, o habeas corpus acabou sendo alvo de cr?ticas, por ter sido protocolado pelo ministro da Justi?a, Andr? Mendon?a. O pedido foi considerado gen?rico e uma a??o pol?tica diante do inc?modo do governo com o andamento do inqu?rito, que atingiu aliados de Bolsonaro com o opera??o da Pol?cia Federal. Na ocasi?o, ministros da Justi?a de governos anteriores lembraram que a atitude n?o era usual, j? que defesa do governo e de seus integrantes ? feita pela Advocacia Geral da Uni?o (AGU).
O documento relatava "uma sequ?ncia de fatos que, do ponto de vista constitucional, representam a quebra da independ?ncia, harmonia e respeito entre os Poderes desejada por todos”. Mendon?a ainda afirmou que foram cumpridos mandados judiciais, no ?mbito do inqu?rito, contra "parlamentares, youtubers, empres?rios e apoiadores do Presidente da Rep?blica Jair Messias Bolsonaro".
Nesta semana, o STF come?ou a julgar uma a??o da Rede que questiona a validade do inqu?rito das fake news. Fachin, que ? o relator, votou para a continuidade das investiga?es. O caso ser? retomado na pr?xima quarta-feira (17). Ainda faltam dez votos.
Procuradores
Em outra a??o tamb?m no plen?ro virtual, Fachin tamb?m votou pela rejei??o de um mandado de seguran?a da Associa??o Nacional dos Procuradores da Rep?blica que questiona o inqu?rito. A entidade pede a suspens?o das investiga?es e um salvo-conduto para impedir que procuradores sejam alvos da apura??o. Os ministros tamb?m t?m seis dias para apresentarem seus votos neste caso.
Segundo o ministro, o Supremo tem entendimento pac?fico de que o mandado de seguran?a n?o pode ser usado como via recursal.
“De outro passo, a impugnac?a?o gene?rica contra a Portaria de instaurac?a?o do inque?rito desafia outros instrumentos de controle, tanto que e? impugnada no a?mbito da Arguic?a?o de Descumprimento de Preceito Fundamental n.o 572, sendo tambe?m aplica?vel a Su?mula n.101 deste STF, no sentido de que “o mandado de seguranc?a na?o substitui a ac?a?o popular”, escreveu Fachin.
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