?Numa in?dita atua??o conjunta, o Minist?rio P?blico abriu em seis unidades da federa??o a?es judiciais para cobrar o ressarcimento de gastos p?blicos realizados nos est?dios que sediaram jogos da Copa das Confedera?es. Os processos foram ajuizados no Cear?, em Pernambuco, na Bahia, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Juntas, as a?es reivindicam a devolu??o de R$ 230 milh?es.
Alega-se que esse dinheiro financiou “estruturas tempor?rias”. Coisas como tendas para patrocinadores, salas de transmiss?o dos jogos, camarotes para convidados e lojas oficiais da federa??o internacional de futebol. De acordo com os promotores, tais estruturas atenderam exclusivamente aos interesses da Fifa. Como n?o houve benef?cios ? sociedade, reivindica-se a devolu??o da verba ao er?rio.
Na a??o protocolada no Cear?, a Promotoria recorda que, na ?frica do Sul, a Copa das Confedera?es de 2009 e a Copa do Mundo de 2010 tamb?m registraram gastos com “estruturas tempor?rias”. Por?m, essas despesas foram assumidas pela pr?pria Fifa e pelo Comit? Organizador africano.
Noutra a??o, aberta na Bahia, o Minist?rio P?blico local real?a que a obriga??o de bancar os gastos com as tais “estruturas tempor?rias” n?o constava do contrato original. Por exig?ncia da Fifa, a novidade foi acrescentada em aditivos contratuais assinados em fevereiro de 2009, apenas tr?s meses antes de a Fifa anunciar as cidades que sediariam os jogos.
Para o Minist?rio P?blico, “? evidente que aqueles Estados/Munic?pios que n?o se comprometessem em arcar com as despesas relativas ?s estruturas tempor?rias seriam exclu?das do processo de escolha.” Houve algo que o C?digo Civil brasileiro chama, em seu artigo 187, de “abuso de direito”.
A atua??o concomitante dos promotores em cinco Estados e no Distrito Federal teve origem num ?rg?o criado pelo Conselho Nacional do Minist?rio P?blico. Chama-se F?rum Nacional de Articula??o das A?es do Minist?rio P?blico na Copa das Confedera?es 2013 e Copa do Mundo 2014. Os gastos com eventos esportivos inspiraram alguns dos cartazes exibidos nos protestos de rua de junho. Hoje, decorridos quatro meses, verifica-se que a revolta n?o produziu efeitos.
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