A pol?mica em torno das doa?es privadas para campanhas eleitorais pode abrir um novo embate entre o Congresso e o Judici?rio. O clima no Supremo, principalmente entre os ministros que j? votaram pela proibi??o das doa?es, ? de contestar a movimenta??o de parlamentares que tentam dar sobrevida ao atual modelo de financiamento, no ?mbito das discuss?es para a aprova??o da reforma pol?tica. Comandada por nomes como o l?der do PMDB na C?mara, Eduardo Cunha (RJ), o presidente da C?mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o petista C?ndido Vaccarezza (SP), a articula??o em favor do financiamento privado ocorre no momento em que seis ministros do Supremo j? votaram pela ilegalidade das doa?es de empresas. Caso o Congresso aprove uma nova regra no sentido contr?rio, o STF s? pode se pronunciar novamente sobre o tema se provocado. Nesse caso, entretanto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - entidade que questionou a constitucionalidade das doa?es no Supremo - , j? estuda internamente entrar com uma nova a??o. O ministro Marco Aur?lio Mello tem sido taxativo em expressar o clima na Corte. “Em minha opini?o, n?o cabe uma mudan?a na Constitui??o que ter? o efeito de dar o dito pelo n?o dito”, disse Marco Aur?lio ao iG, em refer?ncia ? proposta de emenda ? Constitui??o que tramita na C?mara. O “dito”, na opini?o do ministro, ? o entendimento de que doa?es de empresas privadas para campanhas eleitorais fere a Constitui??o. Para Marco Aur?lio Mello, ? necess?rio considerar ainda que, embora o julgamento sobre o assunto n?o tenha sido encerrado, j? h? a manifesta??o da maior parte da Corte a favor da proibi??o. “N?s julgamos de acordo com a Constitui??o. J? h? maioria formada com base na Constitui??o origin?ria. Qualquer decis?o do Congresso contr?ria estar? em choque com a Constitui??o”, disse o ministro. J? votaram a favor da proibi??o das doa?es privadas o relator Luiz Fux, os ministros Jos? Dias Toffoli e Lu?s Roberto Barroso, e o presidente do STF, Joaquim Barbosa. Marco Aur?lio Mello e Ricardo Lewandowski anteciparam seus votos. At? agora, o ?nico voto a favor das doa?es por parte das empresas privadas o do ministro Teori Zavascki. Nos bastidores, a reclama??o de alguns ministros ? de que o Congresso n?o pode se apressar para mudar um entendimento j? formado. Oficialmente, nomes como os ministros Lu?s Roberto Barroso e Jos? Dias Toffoli dizem preferir n?o comentar o assunto. “Prefiro restringir meu coment?rio a meu voto”, disse o ministro Lu?s Roberto Barroso, que concordou com o relator a respeito da inconstitucionalidade das doa?es. Jos? Dias Toffoli disse que s? dever? falar sobre o assunto depois de sua posse como presidente do TSE na pr?xima semana. No in?cio deste m?s, o julgamento sobre o assunto n?o foi conclu?do devido a um pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes. O ministro, que tem sido acusado de tentar adiar a decis?o para favorecer a tese das doa?es, preferiu n?o se pronunciar sobre a atitude dos congressistas de correr para tentar legalizar as doa?es antes que o Supremo termine o julgamento. Ele disse que n?o acha justo que o acusem de manobrar com o pedido de vista para fazer com que a proibi??o de doa?es de campanha tenha validade para este ano. “N?o interessa se o candidato s? ser? formalizado em junho ou julho, as doa?es j? come?aram. O jogo j? come?ou a ser jogado”, disse o ministro. “Tem pr?-candidato viajando o pa?s inteiro a?, fazendo encontros com empres?rios, voando de jatinho. Com que dinheiro que isso est? sendo feito?”, questionou. “? uma irresponsabilidade ficarem fazendo esse tipo de piada”, reclamou o ministro. Gilmar Mendes ainda citou o artigo 16 da Constitui??o que estabelece um prazo de um ano para as regras que v?o vigorar na elei??o. “Se isso vale para o Legislativo, vale para o Judici?rio tamb?m. Se at? os parlamentares que tem poder de reforma precisam obedecer a essa regra, quem dir? os ju?zes. O problema ? que tem juiz que se esquece disto”, alfinetou. Poder econ?mico Atualmente a lei permite a doa??o por empresa de at? 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da elei??o. J? para pessoas f?sicas, a doa??o ? limitada a 10% do rendimento bruto do ano anterior. No entendimento dos ministros que votaram a favor da proibi??o, para que a regra tenha validade para as elei?es deste ano, o julgamento teria que ser conclu?do at? julho. No entanto, n?o h? prazo para que este assunto volte ? pauta. No relat?rio, Fux alegou que a permiss?o de doa?es de campanha propicia a interfer?ncia do poder econ?mico sobre o poder pol?tico, processo que tem se aprofundado nos ?ltimos anos. Ao argumentar, Fux apresentou valores gastos em campanhas no Brasil. Segundo ele, em 2002 foram gastos no pa?s R$ 798 milh?es em campanhas eleitorais, e em 2012, o valor foi de R$ 4,5 bilh?es – um crescimento de 471%. Em compara??o com outros pa?ses, de acordo com o ministro, o gasto per capta do Brasil com campanhas supera Fran?a, Alemanha e Reino Unido. Se considerarmos a propor??o com o PIB, o gasto no Brasil ? maior do que nos EUA. De acordo com dados apresentados pelo ministro, em 2010, o valor m?dio gasto por um deputado federal eleito no Brasil chegou a R$ 1,1 milh?o, e um senador, R$ 4,5 milh?es. Al?m disso, de acordo com Fux, o financiamento das campanhas ? feito por um universo pequeno de empresas. Os dez maiores doadores correspondem a 22% do total arrecadado. “O exerc?cio de direitos pol?ticos ? incompat?vel com as contribui?es pol?ticas de pessoas jur?dicas. Uma empresa pode at? defender causas pol?ticas, como direitos humanos, mas h? uma grande dist?ncia para isso justificar sua participa??o no processo pol?tico, investindo valores vultosos em campanhas”, disse o ministro em seu voto.
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