Futura presidente promete abrir arquivos do Superior Tribunal Militar

Publicada em 02 de Junho de 2014 às 08h22

Imagem: A partir do pr?ximo dia 16, pela primeira vez uma mulher passar? a comandar o Superior Tribunal Militar (STM), organismo respons?vel por julgar em ?ltima inst?ncia os crimes militares. Constitucionalista e de posi??o liberal, a ministra Maria Elizabeth Teixeira Rocha afirmou em entrevista ao G1 que, como primeira medida dos nove meses em que presidir? o STM, vai mandar digitalizar e dar publicidade aos arquivos do tribunal referentes ao per?odo da ditadura militar. Fa?o quest?o de salvar nossa mem?ria para o bem e para o mal. Para mostrar as mazelas do regime ditatorial e tamb?m a import?ncia que essa justi?a teve no combate aos abusos e ?s usurpa?es do Direito que foram cometidas nessa ?poca." “Fa?o quest?o de salvar nossa mem?ria para o bem e para o mal. Para mostrar as mazelas do regime ditatorial e tamb?m a import?ncia que essa justi?a teve no combate aos abusos e ?s usurpa?es do Direito que foram cometidas nessa ?poca.” Defensora dos direitos humanos e das liberdades individuais, Elizabeth Rocha diz que a Lei da Anistia foi necess?ria para garantir a transi??o para a democracia, mas ressalta que aquele momento da hist?ria passou. Para ela, ? pertinente discutir a revis?o da legisla??o que garantiu perd?o a militares que praticaram crimes de tortura. “Naquele momento, foi um pacto necess?rio, porque se n?o fosse assim a redemocratiza??o seria mais complicada. O que acho poss?vel, do ponto de vista jur?dico, ? rever esse pacto sob a luz dos tratados internacionais”, defendeu. Para a ministra, se o Supremo Tribunal Federal derrubar a Lei de Anistia, caber? ao STM julgar os crimes cometidos durante o regime militar. “O que pesa mais? Os tratados internacionais ou um pacto feito em um determinado momento da hist?ria?”, questiona Elizabeth Rocha. Desde que assumiu uma cadeira no STM em 2007, como a primeira mulher a integrar o tribunal, a ministra se destacou pela defesa dos direitos das mulheres e dos homossexuais nas For?as Armadas. ? inconceb?vel, anti?tico, antidemocr?tico, inconstitucional voc? diferenciar cidad?os por conta da orienta??o sexual. Voc? vai impedir um homossexual de servir a P?tria, que ? um dever que ele tem, e transform?-lo em um cidad?o de terceira categoria?" Em 2009, garantiu aos servidores da Justi?a Militar da Uni?o o direito de inclu?rem companheiros do mesmo sexo como benefici?rios do plano de sa?de. Um ano depois, em 2010, ficou vencida ao votar a favor de um tenente-coronel que acabou reformado pelo tribunal por ter tido um relacionamento homossexual com um subordinado. Para a ministra, as For?as Armadas ainda precisam avan?ar na aceita??o de militares homossexuais. “? inconceb?vel, anti?tico, antidemocr?tico, inconstitucional voc? diferenciar cidad?os por conta da orienta??o sexual. Voc? vai impedir um homossexual de servir a P?tria, que ? um dever que ele tem, e transform?-lo em um cidad?o de terceira categoria?”, indaga. O Superior Tribunal Militar ? composto por 15 integrantes nomeados pelo presidente da Rep?blica, dos quais dez s?o militares e cinco civis. Maria Elizabeth Teixeira Rocha foi indicada para uma vaga no STM pelo ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva. Ela foi escolhida para presidir o tribunal em sess?o administrativa no ?ltimo dia 28. A ministra completar? o mandato do general-de-ex?rcito Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, que presidiria o STM at? 2015, que vai se aposentar. Antes de integrar o tribunal, Maria Elizabeth atuava como advogada. Ela ? formada em Direito pela Pontif?cia Universidade Cat?lica de Minas Gerais (PUC-MG) e tem p?s-doutorado em direito constitucional pela Universidade Cl?ssica de Lisboa. Mulher no tribunal militar "Eles [militares] gostam de ser julgados por mulheres, porque a gente, al?m de ter uma vis?o diferenciada do comportamento humano, a mulher tem uma intelig?ncia emocional que a distingue dos homens, que s?o muito racionais. A mulher considera a lei, o direito, com a compaix?o, a miseric?rdia, que ? importante para a parte mais fraca na rela??o jurisdicional, que ? o r?u. Sempre acho que mais mulheres atuando ? extremamente proveitoso, porque se instala a diferen?a. O direito n?o ? s? aplicar a lei ao caso concreto. Sen?o, bastaria um computador. Mas tamb?m passa pela sensibilidade do julgador. ? importante ter pessoas de v?rios segmentos sociais, g?neros, orienta??o sexual." Homossexuais nas For?as Armadas "Acho que os militares e a pr?pria sociedade t?m avan?ado muito em aceitar. A quest?o da toler?ncia n?o ? voc? necessariamente concordar, mas tem que aceitar. ? inconceb?vel, anti?tico, antidemocr?tico, inconstitucional voc? diferenciar cidad?os por conta da orienta??o sexual. Voc? vai impedir um homossexual de servir a P?tria, que ? um dever que ele tem, e transform?-lo em um cidad?o de terceira categoria?" Mulheres nas For?as Armadas "As mulheres hoje s?o extremamente respeitadas. J? tem uma primeira-almirante. Acho que o que poderia avan?ar ? as mulheres poderem manejar as armas fins. Na Aeron?utica, as mulheres pilotam, mas n?o conduzem armas fins na Marinha e no Ex?rcito. As mulheres n?o manejam submarinos, navios. No Ex?rcito, s? chegam a generais de quatro estrelas [os integrantes de] infantaria, cavalaria e artilharia. Ent?o, as mulheres, como n?o podem ser artilheiras, infantes ou cavaleiras, elas s? chegariam ao generalato de tr?s estrelas. Elas t?m condi?es mesmo f?sicas de alcan?ar isso. ? tudo uma quest?o de treinamento. Falta abertura. Mas isso ? uma conquista que est? ocorrendo gradativamente." Arquivos da ditadura "Acho que ? poss?vel fazer uma mudan?a que eu reputo fundamental, que ? preservar a mem?ria do tribunal. Todos os processos relevantes at? 1977 est?o no Arquivo Nacional e, de 1977 em diante est?o aqui. A hist?ria est? dividida. Uma parte est? l? e a outra aqui. A ideia ? que possamos digitalizar os processos hist?ricos, e j? entrei em contrato com o diretor do Arquivo Nacional para viabilizar isso. E digitalizar sobretudo os documentos p?s-1977, que s?o importantes porque subsidiam a Comiss?o da Verdade. ? importante a preserva??o da mem?ria. Por isso que fa?o quest?o de salvar nossa mem?ria para o bem e para o mal. Para mostrar as mazelas do regime ditatorial e tamb?m a import?ncia que essa Justi?a teve no combate aos eventuais abusos e ?s usurpa?es do direito que foram cometidas nessa ?poca. Digitalizando, a atua??o do tribunal e a hist?ria do Brasil v?o emergir. Papel acaba. O risco de n?o se fazer isso agora ? de se perder para sempre." O STM no regime militar "Esta Corte tem decis?es que servem de paradigma, de modelo. Atuou na ditadura com independ?ncia, coragem. Concedeu a primeira liminar em habeas corpus, garantiu a liberdade de imprensa quando disse que as palavras colocadas, ainda que sob a forma chula ou desabonadora, n?o configurava crime contra a seguran?a nacional, defendeu o direito de greve e assinou um manifesto em 1977, no auge do regime militar, contra as torturas. Quando j? n?o havia mais como encobertar e falsear a exist?ncia de tortura nos quart?is e no Doi-Codi, o STM n?o teve d?vida em assinar o manifesto. Foi o primeiro a se manifestar. Nenhuma outra Corte fez isso. A leitura que eu fa?o ? que um general n?o teme outro general. Eles est?o na mesma posi??o hier?rquica e t?m toda a liberdade para se colocarem ali. Os generais n?o se intimidavam, pois eram todos colegas de farda." Lei da Anistia "Encaro como uma lei pol?tica e n?o como lei jur?dica. Foi um acordo onde o perd?o n?o significou o esquecimento. Por isso, acho que a Comiss?o da Verdade ? relevante, na medida em que anistiar ? perdoar o crime, mas n?o esquecer o passado. At? para que ele n?o se repita. Foi preciso forjar esse pacto, esse acordo de transi??o, para que o governo militar abrisse m?o do poder. Naquele momento, foi um pacto necess?rio, porque, se n?o fosse assim, a redemocratiza??o seria mais complicada. O que acho poss?vel, sob o ponto de vista jur?dico, ? rever esse pacto sob a luz dos tratados internacionais. A Corte Interamericana determinou que o governo brasileiro investigue as torturas. E a discuss?o agora ? saber o que vale: a decis?o do Supremo de manter a Lei da Anistia ou a decis?o posterior da corte internacional que recomendou apura??o da tortura. O que pesa mais? Os tratados internacionais ou um pacto feito em um determinado momento da hist?ria?"

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Fonte: Vooz | Publicado por:

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