O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta ter?a-feira (19) o prosseguimento de um dos processos disciplinares aos quais responde o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da for?a-tarefa da Opera??o Lava Jato no Paran?.
O processo tramita no Conselho Nacional do Minist?rio P?blico (CNMP). Dallagnol ? acusado de falta disciplinar por ofensas a ministros do Supremo.
Na semana passada, Fux havia determinado que o conselho retirasse o caso da pauta de julgamentos. O ministro considerou que faltavam informa?es sobre os procedimentos do CNMP, e, como o julgamento estava previsto para o dia seguinte, ordenou que n?o fosse analisado at? nova determina??o do STF.
A nova decis?o foi tomada ap?s o gabinete do ministro ter recebido novas informa?es depois da decis?o.
Um dos argumentos do conselho ? que, se o processo disciplinar n?o for julgado neste ano, pode haver prescri??o, ou seja, impossibilidade de puni??o - se essa for a decis?o da maioria dos conselheiros.
A pr?xima sess?o do CNMP ser? na pr?xima ter?a-feira (26). Fux considerou que h? "risco ao resultado ?til do processo".
O processo disciplinar foi aberto a pedido do presidente do STF, Dias Toffoli, por suposta manifesta??o indevida em entrevista ? r?dio CBN.
Na entrevista, Deltan Dallagnol criticou ministros do Supremo pela retirada de depoimentos da Odebrecht do Paran? e envio ? Justi?a de Bras?lia.
Ele afirmou ? r?dio que os ministros que votaram a favor da decis?o formavam uma “panelinha” e mandavam uma mensagem “muito forte de leni?ncia a favor da corrup??o”.
Dallagnol argumentou que h? uma s?rie de ilegalidades nos procedimentos adotados pelo CNMP. Uma delas seria o chamado "bis in idem", quando algu?m ? alvo de dois processos sobre o mesmo tema.
Conforme a defesa, o Conselho Superior do Minist?rio P?blico Federal, ?rg?o administrativo do MPF, j? arquivou apura??o sobre os mesmos fatos que agora est?o sob an?lise no CNMP, ?rg?o da ?rea disciplinar de todo MP.
Entre as puni?es que Dallagnol pode receber est?o advert?ncia, censura, suspens?o e demiss?o.
H? duas semanas, Fux havia atendido a pedido do CNMP para autorizar a retomada do processo, suspenso pela Justi?a Federal do Paran?. Ele considerou que somente o Supremo poderia suspender um procedimento do conselho.
Deltan Dallagnol acabou entrando com uma nova a??o no Supremo, apontando ilegalidades e pedindo a paralisa??o do caso - ele foi atendido.
Al?m desse caso, Dallagnol responde a outros dois processos disciplinares.
Um foi pedido pela senadora K?tia Abreu (PDT-TO) e h? maioria no conselho pelo arquivamento do caso. Ela acusou Deltan de falta funcional por compartilhar nas redes sociais uma reportagem com dados sigilosos sobre suposta pr?tica de caixa 2 pela senadora.
Outro caso na pauta foi apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que questiona Deltan Dallagnol por mensagens em uma rede social. Segundo Renan, Dallagnol fez campanha na internet para atac?-lo, influenciando nas elei?es para presidente do Senado em 2018.
Em uma das mensagens, Dallagnol afirmava que, se Renan fosse eleito para a presid?ncia do Senado, projetos contra a corrup??o teriam a aprova??o dificultada.
No caso sobre Renan Calheiros, a Corregedoria recomendou pena de censura ao procurador. Os dois processos disciplinares est?o na pauta da reuni?o do CNMP na pr?xima ter?a-feira.
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