Publicada em 05 de Maio de 2014 às 18h00
Por determinação do presidente do STF, Joaquim Barbosa, Genoino retornou na última quinta-feira ao Centro de Internamento e Reeducação (CIR) do presídio da Pa
?A defesa do ex-deputado Jos? Genoino entrou nesta segunda-feira com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede que o plen?rio da Corte analise o pedido de pris?o domiciliar feito para o petista. Na peti??o, os advogados do condenado no processo do mensal?o afirmam que Genoino estaria sendo submetido a uma "pena de morte” caso n?o seja autorizado o cumprimento do restante de sua pena em casa.
Imagem: Divulga??oClique para ampliarPor determina??o do presidente do STF, Joaquim Barbosa, Genoino retornou na ?ltima quinta-feira ao Centro de Internamento e Reeduca??o (CIR) do pres?dio da Papuda, em Bras?lia. “(…) Procura dar evid?ncia ? garantia da individualiza??o da pena em moldes que assegurem direitos humanos em desfavor da possibilidade de aplica??o e veda?es expressamente definidas em nossa Constitui??o Cidad?, com o caso de pena de morte a qual estaria sendo levado o paciente em caso de se haver negado o direito a vida, ou pelo menos de lutar pela n?o morte prematura”, escreveram os advogados Luiz Fernando Pacheco e Claudio Alencar.
Por determina??o do presidente do STF, Joaquim Barbosa, Genoino retornou na ?ltima quinta-feira ao Centro de Internamento e Reeduca??o (CIR) do pres?dio da Papuda, em Bras?lia. A decis?o foi tomada com base no segundo laudo produzido pela junta m?dica da Universidade de Bras?lia (UnB) que n?o verificou doen?a grave no petista. Os cardiologistas apontaram inclusive que Genoino apresentou melhoras em rela??o ao exame realizado em novembro do ano passado.
Em sua decis?o, Joaquim Barbosa justifica o retorno de Genoino ? Papuda pelo quadro cl?nico sem qualquer singularidade comparado ao de centenas de outros detentos que atualmente cumprem pena privativa da liberdade no Distrito Federal. "Os dois laudos fornecidos pela junta m?dica oficial (que o apenado n?o conseguiu desqualificar), afirmam taxativamente que o quadro cl?nico do condenado n?o apresenta a gravidade alegada”, avaliou Barbosa.
Segundo a defesa, foi justamente o per?odo que passou em casa que propiciou a melhora constatada pelos m?dicos em Genoino. Os advogados destacam que cinco dias ap?s o primeiro per?odo em que passou na Papuda “e diante das prec?rias condi?es de atendimento m?dico dispon?veis no sistema penitenci?rio do Distrito Federal, foram constatadas relevantes altera?es em seus exames laboratoriais e eletrocardiogramas, todos a indicar a necessidade de atendimento cardiol?gico especializado”.
Condenado a quatro anos e oito meses de pris?o, Genoino poder? ser acompanhado pelos m?dicos de sua escolha e ter? garantia de atendimento m?dico, se precisar. O petista ainda poder? pleitear trabalho externo, que lhe dar? direito a sair durante o dia. Caso isso ocorra, ele ser? transferido para o Centro de Progress?o Penitenci?ria (CPP) de Bras?lia, onde outros presos do mensal?o condenados ao regime semiaberto cumprem pena.
Al?m disso, pelas regras de progress?o de regime, Genoino poder? pedir para passar do regime semiaberto para o aberto em agosto deste ano, ap?s o cumprimento de um sexto da puni??o. Como n?o h? estabelecimento de regime aberto em Bras?lia, ele poder? obter pris?o domiciliar.
O mensal?o do PT
Em 2007, o STF aceitou den?ncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo ent?o deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensal?o. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos peri?dicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz In?cio Lula da Silva. Ap?s o esc?ndalo, o deputado federal Jos? Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou ? C?mara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos p?blicos at? 2015.
No relat?rio da den?ncia, a Procuradoria-Geral da Rep?blica apontou como operadores do n?cleo central do esquema Jos? Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT Jos? Genoino, o ex-tesoureiro do partido Del?bio Soares e o ex- secret?rio-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por forma??o de quadrilha. Dirceu, Genoino e Del?bio responderam ainda por corrup??o ativa.
Em 2008, S?lvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da Rep?blica para n?o ser mais processado no inqu?rito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de servi?o comunit?rio em at? tr?s anos e deixou de ser um dos 40 r?us. Jos? Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e tamb?m deixou de figurar na den?ncia.
O relator apontou tamb?m que o n?cleo publicit?rio-financeiro do suposto esquema era composto pelo empres?rio Marcos Val?rio e seus s?cios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rog?rio Tolentino), al?m das funcion?rias da ag?ncia SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles responderam por pelo menos tr?s crimes: forma??o de quadrilha, corrup??o ativa e lavagem de dinheiro.
A ent?o presidente do Banco Rural, K?tia Rabello, e os diretores Jos? Roberto Salgado, Vin?cius Samarane e Ayanna Ten?rio foram denunciados por forma??o de quadrilha, gest?o fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicit?rio Duda Mendon?a e sua s?cia, Zilmar Fernandes, respondem a a?es penais por lavagem de dinheiro e evas?o de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunica??o (Secom) Luiz Gushiken ? processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrup??o passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da C?mara Jo?o Paulo Cunha (PT-SP) respondeu processo por peculato, corrup??o passiva e lavagem de dinheiro. A den?ncia inclu?a ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o pr?prio delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da Rep?blica, nas alega?es finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 r?us restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunica??o Social Luiz Gushiken e o irm?o do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Ant?nio Lamas, ambos por falta de provas.
A a??o penal come?ou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decis?o tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empres?rio argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensal?o. Durante tr?s anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor p?blico que representou o r?u pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justi?a Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 r?us no processo.
No dia 17 de dezembro de 2012, ap?s mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensal?o. Dos 37 r?us, 25 foram condenados, entre eles Marcos Val?rio (40 anos e 2 meses), Jos? Dirceu (10 anos e 10 meses), Jos? Genoino (6 anos e 11 meses) e Del?bio Soares (8 anos e 11 meses).
Ap?s a Suprema Corte publicar o ac?rd?o do processo, em 2013, os advogados entraram com os recursos. Os primeiros a serem analisados foram os embargos de declara??o, que t?m como fun??o questionar contradi?es e obscuridades no ac?rd?o, sem entrar no m?rito das condena?es. Em seguida, o STF decidiu, por seis votos a cinco, que as defesas tamb?m poderiam apresentar os embargos infringentes, que possibilitariam um novo julgamento para r?us que foram condenados por um placar dividido – esses recursos devem ser julgados em 2014.
Em 15 de novembro de 2013, o ministro Joaquim Barbosa decretou as primeiras 12 pris?es de condenados, ap?s decis?o dos ministros de executar apenas as senten?as dos crimes que n?o foram objeto de embargos infringentes. Os r?us nesta situa??o eram: Jos? Dirceu, Jos? Genoino, Del?bio Soares, Marcos Val?rio, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, K?tia Rabello, Jos? Roberto Salgado, Henrique Pizzolato, Simone Vasconcelos, Romeu Queiroz e Jacinto Lamas. Todos eles se apresentaram ? Pol?cia Federal, menos Pizzolato, que fugiu para a It?lia. 
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