Gilmar Mendes manda soltar Anthony Garotinho.

Publicada em 21 de Dezembro de 2017 às 02h17

Gilmar Mendes, o ministro do STF e do TSE, concedeu h? pouco habeas corpus para soltar o ex-governador do Rio, Anthony Garotinho. O pedido foi feito pelo advogado de Garotinho, Fernando Augusto Fernandes. Gilmar concedeu o habeas corpus como ministro do TSE.

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Na decis?o, Gilmar afirma que n?o verificou a "presen?a dos requisitos autorizadores da pris?o preventiva", e que, na decis?o que mandou prender o ex-governador, o TRE n?o "indica, concretamente, nenhuma conduta atual do paciente (Garotinho) que revele, minimamente, a tentativa de afrontar a garantia da ordem p?blica ou econ?mica, a conveni?ncia da instru??o criminal ou assegurar a aplica??o da lei penal".

O ministro do TSE afirma, ainda, que "o decreto de pris?o preventiva (...) busca o que ocorreu no passado (elei?es de 2014) para, genericamente, concluir que o paciente em liberdade poder? praticar novos crimes, o que, ao meu ver, trata-se de ila??o incompat?vel com a regra constitucional da liberdade de ir e vir de cada cidad?o, em decorr?ncia l?gica da presun??o de inoc?ncia".

Em dela??o ao Minist?rio P?blico Eleitoral, como se sabe, o empres?rio Andr? Luiz da Silva Rodrigues disse que a suposta organiza??o criminosa de Garotinho usava armas para intimidar e viabilizar o esquema de dinheiro il?cito para campanha. Na decis?o, Gilmar diz que "N?o h? indica??o de nenhum ato concreto e atual praticado pelo paciente (Garotinho) com o intuito de fragilizar a instru??o criminal".

Por fim, o ministro lembra que trata-se de uma decis?o por liminar e que o "m?rito" do caso ainda tem de ser julgado.

Leia aqui o que Clarissa Garotinho disse sobre a liberta??o do pai.

Tags: Gilmar Mendes manda - Gilmar Mendes,

Fonte: globo | Publicado por: Claudete Miranda

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