O governo apresentar? nesta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional a proposta de reforma da Previd?ncia Social.
A expectativa ? que o presidente Jair Bolsonaro entregue o texto pessoalmente ao presidente da C?mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na parte da manh?. Segundo o porta-voz do Pal?cio do Planalto, Ot?vio do R?go Barros, Bolsonaro far? um pronunciamento na TV ? noite para defender a aprova??o do projeto.
Na semana passada, o secret?rio de Previd?ncia e Trabalho do Minist?rio da Economia, Rog?rio Marinho, informou que a proposta vai prever idade m?nima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres ao final de um per?odo de transi??o de 12 anos.
O tempo de transi??o proposto pelo governo Bolsonaro ? menor que o proposto pelo governo Michel Temer, que previa 21 anos.
Na proposta de reforma da Previd?ncia, o governo deve incluir a cria??o de novas al?quotas de contribui??o dos trabalhadores. Estados e munic?pios tamb?m v?o fazer parte da reforma.
A expectativa ? que a reforma englobe tamb?m os servidores p?blicos e os militares. Recentemente, Rog?rio Marinho afirmou que Bolsonaro quer que a reforma seja para "todos os segmentos" da sociedade.
A equipe econ?mica tamb?m informou que buscar? implementar um regime de capitaliza??o – pelo qual cada trabalhador financia a pr?pria aposentadoria por dep?sitos em uma conta individual.
Entretanto, detalhes sobre essa proposta podem n?o ser apresentados nesta quarta-feira, ficando para um segundo momento.
Rombo previdenci?rio
No ano passado, o rombo previdenci?rio total (setor privado, servidores p?blicos e militares) atingiu R$ 290,297 bilh?es.
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, o d?ficit da previd?ncia foi o principal fator para as contas do governo registrarem d?ficit de R$ 120 bilh?es em 2018. Esse foi o quinto ano seguido de rombo.
Dados oficiais mostram que a m?dia de idade da aposentadoria est? entre menores do mundo no Brasil. Ao mesmo tempo, informa?es do Banco Mundial (Bird) e da OCDE revelam que o Brasil ? o pa?s com popula??o jovem que mais gasta com Previd?ncia.
Os n?meros indicam ainda que o rombo tende a aumentar nos pr?ximos anos com o envelhecimento da popula??o. Dados do IBGE mostram que o Brasil ter? 73 milh?es de idosos em 2060, ou seja, cerca de 32% da popula??o - contra os atuais 13%.
Economia
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou recentemente que a inten??o inicial da equipe econ?mica ? obter uma economia de R$ 1 trilh?o em dez anos com a proposta de reforma da Previd?ncia.
De acordo com informa?es da Secretaria Especial de Previd?ncia do Minist?rio da Economia, o d?ficit (despesas maiores que as receitas) do INSS (sistema p?blico que atende aos trabalhadores do setor privado) deve somar R$ 3,1 trilh?es nos pr?ximos dez anos.
Neste c?lculo, por?m, n?o est?o inclu?dos os rombos da previd?ncia dos servidores p?blicos e dos militares. O governo n?o divulgou uma previs?o para esses d?ficits em valores correntes (compara??o considerada apropriada).
Tramita??o no Congresso
O governo do presidente Bolsonaro n?o deve aproveitar a proposta do ex-presidente Michel Temer - que j? havia sido aprovada pela comiss?o especial que tratava do assunto.
Com isso, uma nova proposta ter? de seguir todo o rito normal, iniciando um novo processo de tramita??o no Legislativo. Primeiro, ter? de passar pela Comiss?o de Constitui??o e Justi?a (CCJ) da C?mara. Depois, ser? criada uma nova comiss?o especial sobre o assunto.
Se o texto for aprovado na comiss?o especial, vai para o plen?rio da C?mara, onde tem de passar por dois turnos de discuss?o e vota??o. Nas duas vota?es, a PEC precisa ser aprovada por, no m?nimo, 308 deputados. Aprovada em dois turnos, segue para o Senado, onde tem de obter, no m?nimo, 49 votos.
Se for alterada pelos senadores, volta para a C?mara; o texto s? ? considerado aprovado pelas duas Casas quando deputados e senadores chegam a uma proposta em comum – at? l?, ? enviado para uma e outra Casa depois das altera?es. Com um texto em comum, a PEC segue para promulga??o do presidente do Congresso, que ? o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O presidente da C?mara dos Deputados, Rodrigo Maia, j? estimou que o projeto estar? pronto para ser votado no in?cio de junho no plen?rio da Casa.
Regras atuais de aposentadoria
No setor privado, sem idade m?nima, a partir dos 35 anos de contribui??o (homem) ou dos 30 (mulher) com aposentadoria integral (m?dia de 80% das maiores contribui?es)
No setor privado, a partir de 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher) com tempo m?nimo de 15 anos de contribui??o com aposentadoria integral.
No setor privado, pela regra da f?rmula 86/96, que soma a idade e o tempo de contribui??o: no caso das mulheres essa soma deve resultar 86 e, no dos homens, 96. Homens e mulheres que tenham atingido o tempo m?nimo de contribui??o podem se aposentar sem atingir a pontua??o exigida, mas o valor da aposentadoria ? reduzido pelo chamado “fator previdenci?rio”.
Em caso de aposentadoria rural, a idade m?nima ? de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens), e com tempo m?nimo de 15 anos de contribui??o.
servidores p?blicos (Executivo, Legislativo, Judici?rio e Minist?rio P?blico) podem se aposentar desde que tenham tempo m?nimo de 10 anos de exerc?cio no servi?o p?blico e 5 anos em cargo efetivo no qual se aposentar?. Al?m disso, tem de ter 60 anos de idade e 35 de contribui??o (homem) ou 55 anos de idade e 30 de contribui??o (mulher), com proventos integrais; ou 65 anos de idade (homem) ou 60 anos de idade (mulher), com proventos proporcionais.
Um militar alcan?a a reserva depois de 30 anos de contribui??o, no caso de homens ou mulheres, sem necessidade de idade m?nima.
JAIR BOLSONARO
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