O governo cubano publicou neste s?bado (5) a minuta final da nova Constitui??o do pa?s, que poder? ser consultada pela popula??o antes do referendo previsto para 24 de fevereiro.
O texto ? divulgado duas semanas ap?s ser aprovado por unanimidade pelo Parlamento para atualizar a atual Constitui??o cubana, vigente desde 1976.
A vers?o digital da nova carta magna foi disponibilizada em sites oficiais do governo, como o portal Cubadebate, e o jornal estatal "Granma".
O documento tamb?m ser? vendido em formato f?sico, como j? aconteceu com a primeira minuta, que foi discutida em processo de consulta popular antes de ser analisada pelo Parlamento.
Ele ter? formato "tabloide" e 16 p?ginas e ser? vendido pela rede postal nacional por um peso cubano (cerca de cinco centavos de d?lar), segundo o governo.
Mudan?as no texto
Diferentemente da primeira vers?o, o texto n?o prev? mais a legaliza??o do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
O Parlamento decidiu que haver? um outro referendo, para aprovar o C?digo da Fam?lia – que definir?, portanto, se Cuba ampliar? o matrim?nio civil para homossexuais. A uni?o est?vel, por?m, est? garantida.
Em outro recuo, a Constitui??o voltou a determinar que Cuba ? um pa?s comunista – o termo havia sido retirado da primeira vers?o.
O que muda?
Reconhecimento da propriedade privada e do enriquecimento individual – com limites;
Cria??o do cargo de primeiro-ministro para chefiar o governo;
Discrimina??o a pessoas LGBT passa a ser proibida;
Haver? um referendo para definir casamento civil entre pessoas do mesmo sexo;
Garantia de presun??o de inoc?ncia e habeas corpus em processos criminais;
Estado laico (defini??o n?o aparecia no texto antigo);
Estabelece a liberdade de imprensa, antes vinculada aos "fins da sociedade socialista";
Determina 60 anos como idade m?xima para o cargo de Presidente da Rep?blica;
Mandato de cinco anos para o presidente, com direito a uma reelei??o;
Cubanos poder?o denunciar viola??o de direitos constitucionais cometidos pelo governo
O que n?o muda?
Cuba continua um pa?s comunista;
O Partido Comunista ? o ?nico reconhecido na ilha;
Economia planificada, embora haja reconhecimento ao mercado;
Somente o Estado det?m posse das terras em Cuba;
Assembleia Nacional elege presidente e primeiro-ministro;
Meios de comunica??o s?o de "propriedade socialista", jamais privados
O que n?o est? claro?
Quais os limites para a propriedade privada;
Se haver? possibilidade do surgimento de uma imprensa livre e independente;
Como os cubanos poderiam denunciar viola?es de direitos cometidas pelo governo;
Se as mudan?as ser?o suficientes para ampliar as rela?es de Cuba com outros pa?ses
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