O governo federal publicou na noite desta quarta-feira (8) uma medida provis?ria (MP) para isentar os consumidores de baixa renda do pagamento da contas de luz.
Medidas provis?rias t?m for?a de lei assim que publicadas no "Di?rio Oficial da Uni?o", mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em at? 120 dias para se tornar leis em definitivo.
A medida j? havia sido anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta, durante um pronunciamento em rede nacional
Segundo a MP:
os consumidores ter?o desconto de 100% na tarifa entre 1? de abril e 30 de junho;
a isen??o valer? para unidades que consomem at? 220 quilowatts-hora (kWh) por m?s e que estejam inclu?das na Tarifa Social;
a Uni?o destinar? R$ 900 milh?es para o pagamento das contas, e os custos remanescentes ser?o pagos pela Conta de Desenvolvimento Energ?tico (CDE).
Crise do coronav?rus
A isen??o da tarifa para consumidores de baixa renda faz parte das a?es do governo para enfrentar a crise decorrente do avan?o do novo coronav?rus.
Como se trata de uma MP, a opera??o tem aplica??o imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso. Diante da crise da Covid-19, o Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito mais r?pido no Legislativo durante este per?odo, de apenas 16 dias.
No dia 25 de mar?o, a Ag?ncia Nacional de Energia El?trica (Aneel) proibiu que as empresas de energia cortem o fornecimento de energia el?trica por falta de pagamento.
Moraes manda Google informar dados sobre quem publicou 'minuta...
STF tem 4 votos para manter prisão de Collor; Gilmar Mendes leva...
TRF-2 autoriza prisão domiciliar a Roberto Jefferson.
Lula critica 'tarifaço' de Trump: 'Responderemos a...
Denúncia do golpe: STF começa a julgar nesta terça Bolsonaro e...
Quem é Rafa Diniz, cantor que morreu afogado no Rio São Francisco.
Saiba as diferenças entre o relatório da PF e a denúncia da PGR por...