?A Portaria 415 do Minist?rio da Sa?de, publicada nesta quinta-feira (22), oficializou o aborto nos hospitais do Brasil, e o Sistema ?nico de Sa?de pagar? R$ 443 pelo procedimento.
O Di?rio Oficial da Uni?o (A ?ntegra aqui ) trouxe publicado o eufemismo ‘interrup??o terap?utica do parto’. saiba mais Conselhos de medicina defendem aborto at? o 3? m?s de gesta??o Uruguai aprova projeto de lei que descriminaliza o aborto Piau? ter? dois hospitais para aborto de anenc?falos ainda em 2012, diz Sa?de Conselho de Medicina cria comiss?o para redefinir crit?rios de anencefalia Bispo Bergonizi volta ? carga contra onda abortista deflagrada pelo PT Leia mais sobre Aborto
A lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff visa autorizar o aborto para casos de estupro e anenc?falos, mas deixa brechas para a pr?tica geral: a mulher n?o ? obrigada a apresentar Boletim de Ocorr?ncia policial ao m?dico que a atender, e uma ?nica v?rgula no texto da portaria abre interpreta?es jur?dicas que podem causar a libera??o do aborto sob qualquer motiva??o.
Sem B.O., a mulher interessada em abortar pode alegar que foi estuprada, mesmo que tenha semanas de gesta??o e tenha decidido n?o ter o beb?. A lei n?o ? clara sobre se o procedimento deve ser imediato logo ap?s o estupro.
E o texto da Portaria pode abrir brecha para o aborto em casos gerais: “consiste em procedimento direcionado a mulheres em que a interrup??o da gesta??o ? prevista em lei, por ser decorrente de estupro, por acarretar risco de vida para a mulher ou por ser gesta??o de anenc?falo".
Em suma, h? tr?s motiva?es. A v?rgula abre interpreta?es como: o ‘risco de vida para a mulher’ n?o est? necessariamente ligado ? causa estupro. A gestante pode alegar qualquer risco ? sua sa?de, mesmo que n?o tenha sido estuprada.
Procurada para se posicionar sobre as quest?es supracitadas, a assessoria do Minist?rio da Sa?de informou que n?o teria resposta a tempo para a noite de ontem. Um assessor tamb?m informou que n?o enviaria uma posi??o por e-mail devido ? alta demanda por outros assuntos na pasta.
MEM?RIA
O projeto surgiu anos atr?s, apresentado pela ent?o deputada federal Iara Bernardi (PT-SP), e s? ano passado tornou-se o PLC 3/13, aprovado e sancionado.
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