?O Minist?rio da Sa?de anunciou neste s?bado (31), Dia Mundial Sem Tabaco, novas regras de combate ao fumo que incluem o fim da propaganda de cigarros, a extin??o dos fum?dromos em ambientes coletivos e amplia??o de mensagens de alerta nos ma?os de cigarro vendidos no pa?s. A regulamenta??o da lei antifumo ser? publicada nesta segunda-feira (2) no "Di?rio Oficial da Uni?o" e as regras passar?o a valer em at? seis meses.
A lei antifumo foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2011, ap?s ter sido aprovada no Congresso Nacional, e desde ent?o estava sem regulamenta??o, que define como e quando dever ser aplicada.
Conforme a lei fica proibido o fumo em locais fechados em todo o pa?s, sejam eles p?blicos ou privados. Segundo o ministro da Sa?de, Arthur Chioro, um ponto considerado principal da regulamenta??o ? a defini??o de quais s?o os locais onde n?o poder? haver consumo e venda de tabaco. As regras preveem que as pessoas n?o poder?o fumar em lugares p?blicos ou privados (acess?veis ao p?blico) que possuam teto, parede, divis?rias ou toldos.
Em varandas de restaurante, por exemplo, que possuam toldo, n?o ser? permitido, bem como na ?rea coberta de pontos de ?nibus. Se uma pessoa fumar e outra se sentir incomodada, a pol?cia poder? ser chamada (leia mais abaixo).
De acordo com as regras, qualquer propaganda de cigarro ser? proibida. Segundo Chioro, com a proibi??o de qualquer propaganda (inclusive em "displays", como h? hoje), a ?nica forma de exibi??o dos ma?os dever? ser em locais de venda, mas ainda assim com 20% do espa?o ocupado por mensagem de alerta.
"? importante deixar claro que toda e qualquer propaganda de tabaco no Brasil, em rela??o a todos os produtos fum?genos, est? proibida. Tudo em termos de propaganda sobre o que ? fum?vel e legal no nosso pa?s est? proibido", disse.
Ainda de acordo com o ministro, no caso de pontos de ?nibus, tamb?m ficar? proibido o consumo de tabaco, nos casos em que h? coberturas, paredes ou toldos.
A partir de agora, 100% da face de tr?s da embalagem e uma das faces laterais ter?o que ter imagem e mensagem sobre os problemas relacionados ao fumo. A partir de janeiro de 2016, na parte frontal da embalagem, 30% do espa?o ser? destinado a mensagens de alerta. Atualmente, este tipo de mensagem s? ? estampada na face de tr?s dos ma?os de cigarro.
Fumantes fora da fiscaliza??o
De acordo com o minist?rio, os fumantes n?o ser?o alvo de fiscaliza??o. Os estabelecimentos dever?o orientar os clientes sobre a lei e pedir para que n?o fumem, podendo chamar a pol?cia quando o cliente se recusar a apagar o cigarro. As normas tamb?m valem para narguil?s, mas n?o abrangem cigarros eletr?nicos, pois, segundo Chioro, n?o s?o legais no Brasil.
Os estabelecimentos que desrespeitarem as regras poder?o receber advert?ncia, multa, ser interditados e ter a autoriza??o de funcionamento cancelada. As multas ir?o variar de R$ 2 mil a R$ 1,5 milh?o, de acordo com a infra??o. As vigil?ncias sanit?rias dos estados ser?o respons?veis pela fiscaliza??o.
Segundo o diretor-presidente da Ag?ncia Nacional de Vigil?ncia Sanit?ria (Anvisa), Dirceu Barbano, a pessoa que estiver em um restaurante e se incomodar com o fato de algu?m fumar dever?, primeiro, pedir ao estabelecimento que tome provid?ncias. Caso o respons?vel pelo restaurante se negue, a orienta??o ? que a pessoa, ent?o, denuncie o caso ? vigil?ncia sanit?ria.
Consumo e riscos
Pesquisa divulgada neste s?bado pelo Minist?rio da Sa?de aponta que 11,3% dos adultos que vivem nas capitais do Brasil fumam. Em 2006, o ?ndice era de 15,7%. Os homens s?o os que mais fumam, com ?ndice de 14,4%. O percentual entre as mulheres ? de 8,6%. Os fumantes passivos t?m 30% a mais de chance de ter complica?es respirat?rias.
No ano passado, o Sistema ?nico de Sa?de (SUS) registrou 1,4 milh?o de di?rias por interna??o relacionada ao tabagismo, ao custo de R$ 1,4 bilh?o aos cofres p?blicos. A estimativa do governo ? que neste ano sejam registrados 16,4 mil novos casos de c?ncer de pulm?o.
O secret?rio de Vigil?ncia em Sa?de, Jarbas Barbosa, afirmou durante entrevista coletiva neste s?bado que o tabagismo ? respons?vel por 200 mil mortes no Brasil por ano. Al?m disso, est? relacionado a 90% dos casos de c?ncer de pulm?o; 85% das mortes por bronquite; 45% das mortes por infarto agudo do mioc?rdio; 25% das doen?as vasculares e 30% das mortes decorrentes de outros tipos de c?ncer.
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