Um grupo de senadores entregou nesta quinta-feira (22) ao ministro da Justi?a, Sergio Moro, um manifesto no qual pediu que o governo vete integralmente o projeto sobre abuso de autoridade.
A proposta foi aprovada na semana passada pelo Congresso e define quais situa?es configuram o crime. O texto j? est? em an?lise no governo, e cabe ao presidente Jair Bolsonaro sancionar, vetar parcialmente ou vetar a ?ntegra do projeto.
Ao receber o manifesto, Sergio Moro afirmou aos senadores que o governo analisa o projeto "com cuidado" e entende que ju?zes, promotores e policiais "n?o podem ficar expostos a processos por fazerem a coisa certa".
"Ningu?m ? favor?vel, evidentemente, ao abuso de autoridade. Ningu?m est? acima da lei. No entanto, h? de fato uma preocupa??o na sociedade de que a lei talvez tenha ido um pouco al?m e possa ser utilizada como um instrumento para cercear a independ?ncia do juiz, a autonomia do promotor e o trabalho do policial", declarou o ministro.
Veto parcial
Segundo o porta-voz da Presid?ncia, Ot?vio do R?go Barros, Bolsonaro j? decidiu que vetar? alguns pontos. O pr?prio presidente tem manifestado ver necessidade de vetar alguns itens. Bolsonaro tem at? 5 de setembro para sancionar a proposta.
Se confirmados, os vetos ter?o de ser publicados no "Di?rio Oficial da Uni?o", e o governo ter? de publicar tamb?m a justificativa para a decis?o.
Em seguida, os vetos ser?o analisados pelo Congresso Nacional, e os parlamentares poder?o derrubar ou manter a decis?o do presidente.
O l?der do governo na C?mara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), j? afirmou que pedir? a Bolsonaro dez vetos ao projeto.
O que diz a proposta
Conforme o projeto aprovado pelo Congresso, passar?o a configurar o crime de abuso de autoridade cerca de 30 situa?es, entre as quais:
Obter prova em procedimento de investiga??o por meio il?cito (pena de um a quatro anos de deten??o);
Pedir a instaura??o de investiga??o contra pessoa mesmo sem ind?cios de pr?tica de crime (pena de seis meses a dois anos de deten??o);
Divulgar grava??o sem rela??o com as provas que a investiga??o pretende produzir, expondo a intimidade dos investigados (pena de um a quatro anos de deten??o);
Estender a investiga??o de forma injustificada (pena de seis meses a dois anos de deten??o);
Negar acesso ao investigado ou a seu advogado a inqu?rito ou outros procedimentos de investiga??o penal (pena de seis meses a dois anos);
Decretar medida de priva??o da liberdade de forma expressamente contr?ria ?s situa?es previstas em lei (pena de um a quatro anos de deten??o);
Submeter preso ao uso de algemas quando estiver claro que n?o h? resist?ncia ? pris?o, amea?a de fuga ou risco ? integridade f?sica do preso (pena de seis meses a dois anos de deten??o).
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