BRAS?LIA — O grupo de trabalho da C?mara dos Deputados que analisa o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justi?a, Sergio Moro, retirou do projeto nesta ter?a-feira o trecho que formaliza em lei que o r?u seja preso depois de ser condenado em segunda inst?ncia. Por sete votos a seis, a maioria dos integrantes do grupo entendeu que esse tema deve ser tratado por meio de Proposta de Emenda ? Constitui??o (PEC), e n?o por projeto de lei. O pacote ainda ser? analisado pelo plen?rio da Casa e, depois, pelo Senado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu, em 2016, que a execu??o de pena comece ap?s a condena??o em segunda inst?ncia. Alguns parlamentares argumentaram que esse julgamento mostra que a quest?o ? constitucional. Outros ressaltaram que o mero fato do STF ter discutido o tema indica que se trata de uma mat?ria constitucional, ou seja, que deve ser tratada por meio de PEC. Eles ressaltaram que j? existe uma proposta sobre esse tema tramitando na C?mara.
— Se chegou a ser uma discuss?o no Supremo, ? porque ? uma medida que n?o pode ser modificada por lei ordin?ria — afirmou Lafayette de Andrada (PRB-MG).
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O relator, Capit?o Augusto (PL-SP), fez um apelo aos colegas, dizendo que esse trecho ? um dos principais do pacote anticrime e que a rejei??o da medida poder? libertar todos os presos provis?rios do pa?s e passar um recado de impunidade para a sociedade.
— ? inadmiss?vel. N?o d? para acreditar que logo de cara n?s vamos derrubar um dos principais pontos desse projeto. N?o h? nada inconstitucional no texto —criticou.
Ap?s cr?ticas de outros parlamentares contra essa fala, a presidente do grupo, Margarete Coelho (PP-PI), tomou a palavra e disse que a decis?o tomada ali n?o soltaria nenhum preso e que os deputados n?o poderiam "desinformar" a popula??o.
— N?s n?o podemos passar esse recado para sociedade, porque n?o temos o direito de desinformar ningu?m — disse. — Eu, como coordenadora do grupo, n?o vou deixar que essa pecha de que estamos colocando pessoas na rua venha recair nos nossos ombros.
O grupo de trabalho est? votando separadamente os 16 pontos que comp?em o relat?rio. A execu??o da pris?o em segunda inst?ncia foi o primeiro desses pontos e, ap?s a vota??o, a an?lise das outras quest?es foi adiada para quarta-feira.
Altera??o no C?digo de Processo Penal
Atualmente, o C?digo de Processo Penal determina que as pris?es s? podem ocorrer em "decorr?ncia de senten?a condenat?ria transitada em julgado" (ou seja, quando n?o h? mais possibilidade de recurso) ou "no curso da investiga??o ou do processo, em virtude de pris?o tempor?ria ou pris?o preventiva". Moro prop?s alterar esse trecho para determinar que a pris?es podem ocorrer tamb?m por ordem de "?rg?o colegiado".
O ministro tamb?m quer acrescentar, na parte que disciplina a atua??o dos tribunais de segunda inst?ncia, um artigo determinando que "ao proferir ac?rd?o condenat?rio, o tribunal determinar? a execu??o provis?ria das penas privativas de liberdade, restritivas de direitos ou pecuni?rias, sem preju?zo do conhecimento de recursos que vierem a ser interpostos".
O texto deixa, no entanto, uma brecha para o n?o cumprimento imediato da condena??o, ao determinar que "o tribunal poder?, excepcionalmente, deixar de autorizar a execu??o provis?ria das penas se houver uma quest?o constitucional ou legal relevante, cuja resolu??o por Tribunal Superior possa plausivelmente levar ? revis?o da condena??o".
'Grande derrota', diz relator
Ap?s o fim da reuni?o, Capit?o Augusto afirmou que n?o podia negar que se tratou de uma "grande derrota":
— Uma grande derrota. N?s j? sab?amos que esse ponto era um ponto que dividia o grupo, mas n?s t?nhamos a esperan?a de conseguir esses votos suficientes. Acabamos perdendo por um voto, porque, se empatasse, prevaleceria o voto do relator. J? come?amos com uma grande derrota. N?o podemos negar isso.
O relator apostou, no entanto, que ? poss?vel reverter o resultado no plen?rio:
— H? uma expectativa. Acho que no plen?rio n?s ganhamos, porque h? uma ampla maioria de parlamentares que foram eleitos com essa bandeira do combate ? viol?ncia e ? corrup??o. S? pela Frente Parlamentar de Seguran?a, da qual eu sou presidente, s?o 305 membros, que eu tenho certeza absoluta que votam junto comigo nesse relat?rio. Ent?o, no plen?rio ? poss?vel, sim, reverter essa posi??o do grupo de trabalho.
Paulo Teixeira (PT-SP) afirma que Moro tentou interferir no STF, que deve analisar novamente o tema em breve. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, disse na semana passada que o julgamento pode ocorrer no segundo semestre.
— ? a primeira derrota do Moro. E essa derrota se deve, na minha opini?o, ao fato de que ele quis alterar o C?digo de Processo Penal para incidir na vota??o do Supremo. Ele quer se adiantar ao debate no Supremo. E a comiss?o entendeu que isso s? pode ser discutido via PEC, e n?o alterar o C?digo de Processo Penal.
A PEC que determina a pris?o em segunda inst?ncia foi apresentada ano passado pelo deputado Alex Manente (PPS-SP). Ele afirmou que a decis?o do grupo de trabalho indica que esse ? o momento de analisar sua proposta.
— Ao rejeitar que a pris?o em segunda inst?ncia seja tratada por projeto de lei, o grupo de trabalho do pacote anticrime indica ? C?mara que ? hora de votar nossa PEC que altera a Constitui??o, para estabelecer com clareza este dispositivo.
O presidente da Comiss?o de Constitui??o e Justi?a (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou que ir? analisar a possibilidade pautar a PEC na volta do recesso parlamentar.
— O caminho correto ? PEC. Na minha vis?o, sim (o grupo acertou).
Presid?ncia minimiza impacto
O porta-voz da Presid?ncia, Ot?vio do R?go Barros , minimizou o impacto da retirada da pris?o em segunda inst?ncia do pacote anticrime de Moro. Segundo ele, a discuss?o neste momento ? ampla, mas a aprecia??o efetiva da proposta ocorrer? nas comiss?es e no plen?rio.
- H? de entender-se que o momento que se vive sobre este tema na C?mara ? de um grupo de trabalho. E em sendo um grupo de trabalho admite-se que as discuss?es sejam mais amplas. N?o obstante a finaliza??o deste processo das an?lises deste grupo de trabalho ? que efetivamente ser?o submetidas ? aprecia??o do plen?rio e das comiss?es - disse na noite desta segunda-feira, em declara??o ? imprensa.
Questionado se a retirada do trecho sobre pris?o em segunda inst?ncia era uma derrota para o governo e para o ministro Moro, R?go Barros evitou responder. Disse apenas que o projeto de lei anticrime e anticorrup??o proposto ? uma necessidade urgente da sociedade brasileira, que "estabelece medidas simples e eficazes contra o crime."
- O projeto deixa claro a posi??o do presidente e do Minist?rio da Justi?a e da Seguran?a P?blica quanto a execu??o de pena ap?s a condena??o a segunda inst?ncia. Neste sentido, o ministro prop?s no projeto uma mudan?a de um sistema de leis que favorece a impunidade para um que prima pela agilidade e a responsabilidade dos infratores - respondeu.
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