BRAS?LIA - Junto com a reforma da Previd?ncia , o governo Bolsonaro elegeu como prioridade, em suas rela?es com o Congresso, a tramita??o no Senado de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) acabando com as despesas obrigat?rias e as vincula?es or?ament?rias. Segundo informou o ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista ao jornal "Estado de S. Paulo", a ideia ? dar aos pol?ticos 100% do controle sobre os or?amentos da Uni?o, dos estados e dos munic?pios. Ele afirmou que a nova PEC, chamada de PEC do pacto federativo, ser? encaminhada ao Legislativo o mais breve poss?vel.
O ministro disse que a decis?o de colocar duas PECs - a do pacto federativo e a da reforma da Previd?ncia -tramitando simultaneamente no Congresso foi motivada pelas graves dificuldades financeiras por que passam estados e munic?pios. Logo ap?s tomar posse no cargo, Guedes chegou a citar o plano de desvincular e descentralizar o Or?amento como um plano B para a reforma da Previd?ncia. Com o aumento da press?o de governadores e prefeitos, o governo come?ou a trabalhar numa proposta para desvincular e desindexar todas as despesas do Or?amento.
Guedes ressaltou, por?m, que essa desvincula??o total das despesas ter? de ser acompanhada por reformas e ajustes fiscais em n?veis estadual e municipal, no ?mbito que ele chamou, na entrevista, de Plano Mansueto, em refer?ncia ao secret?rio do Tesouro, Mansueto Almeida.
Paulo Guedes explicou que o plano consiste na antecipa??o de receitas para os entes que fizerem ajustes e citou como exemplo um caso que, segundo ele, j? est? sendo analisado: um estado est? fazendo um programa de ajuste que trar? uma economia de R$ 4 bilh?es. Por isso, poder? ter uma antecipa??o de receita entre R$ 1 bilh?o e R$ 2 bilh?es, "para sobreviver enquanto seu pacote n?o funciona". Os estados vinham pedindo socorro ? Uni?o, mas poucos conseguem se enquadrar nas regras do Regime de Recupera??o Fiscal, ao qual o Rio aderiu.
Guedes voltou a admitir que a proposta de reforma da Previd?ncia pode mudar em pontos como a idade m?nima para mulheres do setor rural e as regras no Benef?cio de Presta??o Continuada (BPC), pago a idosos de baixa renda. Mas reafirmou que as altera?es n?o podem comprometer o piso de R$ 1 trilh?o, que ? a economia prevista com as mudan?as no sistema previdenci?rio.
No caso do BPC, pelo texto apresentado ao Congresso, a idade para que idosos recebam o benef?cio foi reduzida de 65 anos para 60 anos, mas o valor antecipado seria de R$ 400. S? ser? poss?vel receber o benef?cio integral, de um sal?rio m?nimo, aos 70 anos. Guedes admitiu que o valor antecipado pode subir.
Ele disse estar otimista quanto ? possibilidade de aprova??o da reforma da Previd?ncia. Lembrou que, pelas contas do ministro da Casa Civil, Onyz Lorenzoni, respons?vel pela coordena??o pol?tica do governo, o Executivo conta com 160 votos garantidos, faltando 48 para que a proposta passe no Legislativo.
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