O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (17) que incitar estupro de filhas de ministros da Corte n?o ? o mesmo que exercer a liberdade de express?o, mas sim um crime. Ele deu a declara??o ao votar pela continuidade e legalidade do inqu?rito das fake news. Em seu voto, Moraes leu exemplos de amea?as publicadas contra ministros.
Que estuprem e matem as filhas dos ordin?rios ministros do STF'. Em nenhum lugar do mundo isso ? liberdade de express?o. Isso ? bandidagem, criminalidade. Postado por uma advogada do Rio Grande do Sul, incitando o estupro”, citou Moraes.
"Liberdade de express?o n?o ? liberdade de destrui??o da democracia, institui?es e honra alheia", completou o ministro.
Segundo o ministro, outro trecho de amea?a dizia: “ 'Quanto custa atirar ? queima roupa nas costas de cada filho da p# ministro do STF que queira acabar com a pris?o em segunda inst?ncia. Se acabar com a segunda instancia, s? nos basta jogar combust?vel e tocar fogo do plen?rio com os ministros dentro' . Onde est? aqui a liberdade de express?o?”, questionou Moraes
O ministro citou ainda o caso de um artefato que explodiu em frente ? casa de um dos integrantes da Corte. “Para que se pare de uma vez por todas de se fazer confus?es de cr?ticas, por mais ?cidas que sejam, que devem existir e continuar, com agress?es, amea?as e coa?es”, explicou.
Julgamento
Moraes foi o segundo ministro a votar. Tr?s ministros j? se manifestaram a favor do prosseguimento do inqu?rito. Al?m de Moraes, o ministro Lu?s Roberto Barroso e o ministro Edson Fachin, relator do caso.
O julgamento analisa uma a??o do partido Rede Sustentabilidade, que, em 2019 contestou a abertura do inqu?rito. Mas o pr?prio partido disse h? tr?s semanas que, diante da escalada das fake news, o inqu?rito deve continuar.
Foi no ?mbito desse inqu?rito que o ministro Alexandre de Moraes autorizou uma opera??o, em maio deste ano, que realizou buscas e apreens?es contra empres?rios e blogueiros ligados ao presidente Jair Bolsonaro. Para Moraes, existem provas que apontam para a "real possibilidade" de uma associa??o criminosa ter sido formada para a dissemina??o das fake news. Ele afirmou ainda que as informa?es falsas afetam a independ?ncia entre os poderes e p?em em risco a democracia.
Votos
Edson Fachin
Em seu voto, apresentado na semana passada, o ministro afirmou que o inqu?rito deve continuar desde que:
seja acompanhado pelo Minist?rio P?blico;
seja integralmente observada a S?mula Vinculante 14 da Corte, ou seja, que os advogados tenham acesso aos autos;
seja delimitado ? investiga??o do risco efetivo ? independ?ncia do Poder Judici?rio, pela via da amea?a a seus membros, assim como aos poderes institu?dos, ao estado de direito e ? democracia;
observe a prote??o da liberdade de express?o e de imprensa nos termos da Constitui??o, excluindo do escopo do inqu?rito mat?rias jornal?sticas e postagens, compartilhamentos ou outras manifesta?es (inclusive pessoais) na internet, feitas anonimamente ou n?o, desde que n?o integrem esquemas de financiamento e divulga??o em massa nas redes sociais.
Alexandre de Moraes
Moraes disse ainda que esse tipo de inqu?rito ? previsto no regimento do Supremo, que estabelece “expressamente” a possibilidade de instaura??o de procedimento investigat?rio pelo presidente do STF.
O ministro defendeu que a investiga??o ? “mais que um direito, ? um dever” do presidente do STF contra “fatos orquestrados com intuito de intimidar e deslegitimar o papel da Corte”. “Coagir, atacar, constranger, amea?ar, contra o Supremo, contra seus familiares, magistrados, ? atentar contra a Constitui??o, a Democracia e o Estado de Direito”, afirmou.
Segundo o ministro, “ao presidente do STF, como chefe do Poder Judici?rio, compete – ? muito mais que um direito, ? um dever – a defesa institucional da Corte e da independ?ncia de seus magistrados”.
“Independ?ncia que somente ser? plenamente assegurada quando garantida a integridade f?sica, ps?quica e a pr?pria vida de seus membros contra graves amea?as, ofensas e atentados realizados em virtude da fun??o jurisdicional. N?o ? no Brasil somente, mas no mundo.”
Lu?s Roberto Barroso
Ao justificar seu voto a favor do prosseguimento do inqu?rito, Barroso disse que na democracia n?o h? espa?o para viol?ncia, amea?as e discurso de ?dio.
“Isso n?o ? liberdade de express?o. Isso tem outro nome, isso se insere dentro da rubrica maior que ? a criminalidade", defendeu Barroso.
Barroso afirmou que o inqu?rito ? v?lido e que a Constitui??o n?o reserva ao Minist?rio P?blico a condu??o da investiga??o. O inqu?rito est? sendo conduzido pelo pr?prio Supremo, ao inv?s do MP, o que vem sendo questionado.
“H? diversas hip?teses na legisla??o brasileira de investiga?es conduzidas pela Receita Federal, pelo Banco Central”, exemplificou.
Segundo o ministro, os ataques ao STF, que v?m sendo feitos especialmente via redes sociais, “permitem que se amplie a ideia de sede e depend?ncia para significar tudo aquilo que de alguma forma chegue ao tribunal agredindo, sem se exigir que algu?m entre no pr?dio da Corte”.
Moraes manda Google informar dados sobre quem publicou 'minuta...
STF tem 4 votos para manter prisão de Collor; Gilmar Mendes leva...
TRF-2 autoriza prisão domiciliar a Roberto Jefferson.
Lula critica 'tarifaço' de Trump: 'Responderemos a...
Denúncia do golpe: STF começa a julgar nesta terça Bolsonaro e...
Quem é Rafa Diniz, cantor que morreu afogado no Rio São Francisco.
Saiba as diferenças entre o relatório da PF e a denúncia da PGR por...