Uma das primeiras propostas a entrar na agenda da Comiss?o de Constitui??o, Justi?a e Cidadania (CCJ) ap?s o recesso parlamentar pode ser a que cria 500 cargos para a carreira de perito m?dico previdenci?rio do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O projeto (PLC 178/10), de autoria do Executivo, cria ainda outros 624 cargos em comiss?o e fun?es de confian?a no ?rg?o. Se aprovado na CCJ, o texto segue para an?lise do Plen?rio.
De acordo com a exposi??o de motivos encaminhada pelos ent?o ministros do Planejamento, Or?amento e Gest?o, Paulo Bernardo, e da Previd?ncia Social, Jos? Pimentel, as vagas visam fortalecer a estrutura organizacional do INSS e possibilitar a instala??o de novas ag?ncias de previd?ncia social.
Para os 624 cargos de livre provimento, devem ser alocados R$ 10 milh?es por ano. J? os recursos para contrata??o de peritos m?dicos previdenci?rios - selecionados por meio de concurso p?blico - dependem ainda de previs?o or?ament?ria.
Em seu parecer favor?vel ao projeto, o senador Romero Juc? (PMDB-RR) observa que a cria??o dos cargos em livre provimento ? necess?ria "para ampliar a cobertura do INSS e assegurar o melhor atendimento aos cidad?os que necessitam dos importantes servi?os disponibilizados pela autarquia".
Quanto aos cargos de perito m?dico, Juc? afirma que representam o fortalecimento da categoria e o melhor atendimento ? popula??o. Al?m disso, ele afirma que a contrata??o desses profissionais contribuir? para assegurar "um maior controle das fraudes e das despesas com aposentadoria por invalidez e com aux?lio-doen?a?