O procurador-geral da Rep?blica, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (26) uma den?ncia contra o presidente Michel Temer e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrup??o passiva.
Al?m da condena??o, Janot pede a perda do mandato de Temer, “principalmente por ter agido com viola??o de seus deveres para com o Estado e a sociedade”. ? a primeira vez que um presidente da Rep?blica ? denunciado ao STF no exerc?cio do mandato.
Com a den?ncia, fica formalizada a acusa??o contra Temer, que ser? julgada pelo Supremo se C?mara dos Deputados autorizar (entenda mais abaixo). A assessoria da Presid?ncia informou que o Pal?cio do Planalto n?o vai se manifestar. O G1 tentava contato com os advogados de Temer at? a ?ltima atualiza??o desta reportagem.
Em documento que acompanha a den?ncia, Janot pede ao ministro Edson Fachin, relator da Opera??o Lava Jato no Supremo, que o caso s? seja enviado ? C?mara depois que Temer e Rocha Loures apresentarem defesa pr?via ao STF, o que dever? ocorrer num prazo de at? 15 dias ap?s serem notificados.
No mesmo inqu?rito que resultou na den?ncia por corrup??o passiva, o presidente tamb?m ? investigado por obstru??o de Justi?a e participa??o em organiza??o criminosa, mas, para estes casos, a PGR ainda n?o apresentou den?ncia.
O crime de corrup??o passiva ? definido no C?digo Penal como o ato de "solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da fun??o ou antes de assumi-la, mas em raz?o dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem", com pena de 2 a 12 anos de pris?o e multa, em caso de condena??o.
A acusa??o preparada por Janot se baseia nas investiga?es abertas a partir das dela?es de executivos da JBS no ?mbito da Opera??o Lava Jato.
Em abril deste ano, o ex-deputado e ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado, saindo de um restaurante em S?o Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil.
Segundo a PGR, o dinheiro destinava-se a Michel Temer e era parte de propina paga pela JBS para que a empresa fosse favorecida, por influ?ncia do governo, no Conselho Administrativo de Defesa Econ?mica (Cade), num processo para reduzir pre?o do g?s fornecido pela Petrobras a uma termel?trica da empresa.
Janot diz que a vantagem indevida que, segundo a PGR, foi aceita por Temer e Rocha Loures em troca do favorecimento totalizava R$ 38 milh?es. Como somente teriam sido entregues R$ 500 mil, o procurador-geral pede que o presidente seja condenado a pagar R$ 10 milh?es por repara??o de danos e que Loures pague R$ 2 milh?es.
A den?ncia diz que, "com vontade livre e consciente", Temer "recebeu para si, em raz?o de sua fun??o", o dinheiro da propina e que as provas disso s?o "abundantes". O procurador diz que Temer e Loures devem ressarcir os cofres p?blicos por les?es ? ordem econ?mica, ? administra??o da justi?a e ? administra??o p?blica, "inclusive ? respeitabilidade da Presid?ncia da Rep?blica perante a sociedade brasileira".
Para Janot, a liga??o de Rocha Loures com Michel Temer foi atestada numa conversa gravada, em mar?o, na qual o presidente indica o ex-deputado como pessoa de sua "mais estrita confian?a" para um dos donos da JBS, Joesley Batista, tratar problemas enfrentados pela empresa no governo.
Em sua defesa, Temer diz que "simplesmente ouviu" reclama?es do empres?rio, sem conceder benesses do governo para ajud?-lo. O presidente tem negado todas as acusa?es dos delatores e afirmado que n?o renunciar? ao mandato.
Como o alvo ? o presidente da Rep?blica, a C?mara tem que autorizar, por votos de dois ter?os dos deputados (342), a an?lise da den?ncia pelos ministros do Supremo. Se a C?mara n?o autorizar, o STF fica impedido de agir e o caso fica parado. Nessa hip?tese, a Justi?a s? poder? voltar a analisar as acusa?es depois que Temer deixar a Presid?ncia.
Caso a C?mara autorize o prosseguimento da den?ncia, os 11 ministros do Supremo decidir?o se abrem ou n?o processo contra Temer. Se aceitarem, ele viraria r?u e fica afastado do mandato por at? 180 dias. Se ap?s esse per?odo, a Corte n?o concluir o julgamento, Temer volta ? Presid?ncia. Ao final do processo, Temer pode ser condenado e perder o mandato ou absolvido e continuar na Presid?ncia.
‘Rela??o il?cita antiga’
A den?ncia ainda faz men??o a outros epis?dios envolvendo Temer e Joesley Batista, afirmando que a “rela??o il?cita” entre ambos “? antiga, habitual e est?vel, estando longe, portanto, de uma rela??o epis?dica”.
Janot lembra depoimentos de outros executivos da JBS na qual narram “rela?es il?citas” de Temer com a empresa. Em 2015, por exemplo, Temer teria atuado para derrubar um embargo da Companhia Docas do Estado de S?o Paulo (Codesp) para constru??o de um terminal de cargas da Eldorado, do mesmo grupo da JBS.
Al?m disso, ainda com base nos depoimentos, diz que Temer recebeu R$ 1 milh?o, de uma doa??o de R$ 15 milh?es destinada ao PMDB, retirados da propina do PT por neg?cios obtidos pela empresa junto ao BNDES por interven??o do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.
Por fim, a PGR registra empr?stimo de avi?o particular de Joesley, em 2011, para Temer viajar a um resort de luxo localizado na Ilha de Comandatuba, na Bahia.
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