O procurador-geral da Rep?blica, Rodrigo Janot, enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer contr?rio ao prosseguimento de uma das a?es que pede a cassa??o do mandato da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer. Segundo ele, a "Procuradoria Geral Eleitoral n?o se convenceu" de que as provas no processo, que tratam sobre suposto abuso de poder pol?tico e econ?mico envolvendo os Correios, autorizam a cassa??o do mandato.
A a??o apresentada pela Coliga??o Muda Brasil, liderada pelo PSDB, afirma que Dilma Rousseff e o vice Michel Temer teriam utilizado a empresa dos Correios para postagem indevida de propaganda eleitoral. Para Janot, ficou comprovado que o servi?o foi contratado e pago pela coliga??o de Dilma.
"Esta Procuradoria Geral Eleitoral n?o se convenceu, a partir das alega?es e provas constantes destes autos, da exist?ncia da gravidade necess?ria a autorizar a aplica??o das san?es previstas no artigo 22, XIV, da LC 64/900, fato que seria in?dito na hist?ria republicana deste pa?s em se tratando de elei?es presidenciais, raz?o pela qual manifesta-se pela improced?ncia dos pedidos formulados na inicial", afirma documento assinado por Janot e enviado ao tribunal em agosto do ano passado.
"N?o ? permitido concluir tenha havido uso indevido da m?quina p?blica em benef?cio dos candidatos representados, e nem preju?zo financeiro ? ECT", afirmou.
A a??o do PSDB tamb?m questionou o fato de uma eleitora ter recebido uma pr?tese dent?ria antes da visita de Dilma. Para o procurador, a pr?tica n?o poderia comprometer a normalidade e legitimidade do pleito, nem comprometer o equil?brio do processo eleitoral.
O PSDB argumentou ainda que houve uso de meios de comunica??o para promo??o pessoal de Dilma em falas do Dia do Trabalho. Mas Janot entendeu que isso n?o foi demonstrado.
"Para que se possa concretamente falar em cassa??o de diploma ou mandato de um presidente da Rep?blica eleito em t?o amplo cen?rio de eleitores, as condutas a ele atribu?das devem ser, j? ? primeira vista, grav?ssimas, a ponto de impossibilitar qualquer questionamento sobre sua influ?ncia nefasta. E n?o ? esse o contexto desenhado neste processo. As condutas imputadas aos representados, em consider?vel medida, ou n?o tiveram o grau de ilicitude atribu?dos pela representante, ou n?o os beneficiaram diretamente, ou tiveram pouqu?ssimos desdobramentos, em raz?o do exerc?cio da fun??o jurisdicional por parte desse Tribunal Superior Eleitoral", afirmou o procurador.
Mais a?es
A a??o que acusa uso dos Correios para favorecer Dilma e Temer ? uma das quatro j? propostas pelo PSDB para cassar o mandato da presidente e do vice. O objetivo do partido ? diplomar como presidente o senador A?cio Neves (PDSB-MG), segundo colocado na disputa eleitoral.
Assim como outras duas em tr?mite no TSE, a a??o do caso dos Correios aponta abuso de poder pol?tico e econ?mico na disputa. Uma quarta a??o acusa a campanha de capta??o e gasto il?cito. Em duas, o PSDB busca provar que recursos desviados da Petrobras em forma de propina serviram para abastecer a campanha.
Em rela??o ?s acusa?es, a defesa de Dilma alega que n?o h? provas de propina na campanha, que as contas eleitorais foram aprovadas pelo pr?prio TSE e que as demais suspeitas tamb?m j? foram rejeitadas pela Corte em outras a?es j? julgadas.
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