Publicada em 09 de Maio de 2014 às 15h56
Joaquim Barbosa, negou o pedido da defesa do ex-ministro José Dirceu condenado a 7 anos e 11 meses de reclusão
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, negou, nesta sexta-feira (9/5), o pedido da defesa do ex-ministro Jos? Dirceu - condenado na a??o penal do mensal?o a 7 anos e 11 meses de reclus?o, no regime semiaberto - para ter direito a trabalho externo.
Imagem: Nelson Almeida/AFP/CPClique para ampliarJoaquim Barbosa, negou o pedido da defesa do ex-ministro Jos? Dirceu condenado a 7 anos e 11 meses de reclus?oN?o s? por n?o ter ele ainda cumprido um sexto da pena, mas tamb?m por que a oferta de trabalho num escrit?rio de advocacia, no caso, nada mais seria do que uma "action de complaisance entre copains" (uma a??o de complac?ncia entre amigos).
Num despacho de 10 p?ginas, o relator da a??o penal do mensal?o escreveu: "No caso sob exame, al?m, do mais, ? l?cito vislumbrar na oferta de trabalho em causa uma mera action de complaisance entre copains, absolutamente incompat?vel com a execu??o de uma senten?a penal. ? que, no Brasil, os escrit?rios de advocacia gozam, em princ?pio, da prerrogativa de inviolabilidade (Estatuto da OAB), que n?o se harmoniza com o exerc?cio, pelo Estado, da fiscaliza??o do cumprimento da pena". E indagou se "o direito de punir indiv?duos definitivamente condenados pela pr?tica de cries, que ? uma prerrogativa t?pica do Estado, compatibiliza-se com esse inaceit?vel trade-off (rela??o de compromisso) entre propriet?rios de escrit?rios de advocacia criminal". saiba mais Para poder trabalhar, Dirceu cogitou greve de fome na pris?o Cela de Jos? Dirceu tem TV e micro-ondas, diz deputada Defesa de Jos? Dirceu pede ao STF prioridade na an?lise de trabalho externo Jos? Dirceu votou em S?o Paulo e disse que s? ir? falar ap?s julgamento Leia mais sobre Jos? Dirceu