Joaquim Barbosa suspende criação de novos tribunais federais.

Publicada em 18 de Julho de 2013 às 01h21

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, suspendeu na noite desta quarta-feira (17) a emenda que trata da cria??o de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), no Brasil, at? que o Senado analise o caso, informou a assessoria do STF.

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Barbosa j? havia se manifestado publicamente contr?rio ? cria??o. A implanta??o dos TRFs foi determinada pelo Congresso Nacional.

Mais cedo, a Associa??o Nacional dos Procuradores Federais entrou com uma a??o no STF contra a cria??o de quatro novos TRFs. A Adin (A??o Direta de Inconstitucionalidade) foi distribu?da para o ministro Luiz Fux, do STF.

Segundo informa??o divulgada pelo STF, a associa??o alega que a categoria que atuaria em quase 50% dos processos em tramita??o na Justi?a Federal, teria suas condi?es de trabalho afetadas.

A entidade argumenta que h? v?cio de iniciativa na aprova??o da proposta, apresentada pelo Parlamento. Segundo a associa??o, a medida est? "no rol de mat?rias que s?o de iniciativa exclusiva do Judici?rio".

Segundo a entidade, os custos para instala??o de novos tribunais impedir?o aporte de recursos no sistema de Juizados Especiais Federais.

Tags: Joaquim Barbosa - O presidente do STF

Fonte: UOL | Publicado por: Da Redação

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