?A defesa do ex-deputado federal Jos? Genoino (PT-SP), que cumpre pena por condena??o no processo do mensal?o do PT, pediu ? Vara de Execu?es Penais (VEP) do Distrito Federal progress?o do regime semiaberto para o aberto, a ser cumprido em pris?o domiciliar.
Os advogados afirmam que, apesar de faltar um m?s para o cumprimento de um sexto da pena, exig?ncia legal para a progress?o de regime, Genoino teve 34 dias remidos em raz?o de trabalho e estudo dentro da cadeia. Pelas regras da remi??o, condenados que trabalham e estudam podem ter dias de pena descontados. saiba mais AGU mover? a??o para reaver dinheiro desviado no mensal?o Supremo d? aval para trabalho de Dirceu em escrit?rio de advocacia Por 8 a 2, Supremo nega conceder pris?o domiciliar para Genoino STF decide hoje se condenados do mensal?o poder?o trabalhar fora Pressionado, Barbosa deixa relatoria do mensal?o no STF Leia mais sobre Mensal?o
O documento foi protocolado na quinta-feira (24) e requer que a VEP envie ao Supremo Tribunal Federal (STF) confirma??o dos dias remidos. Caber? ao ministro Lu?s Roberto Barroso, relator das execu?es penais do mensal?o, decidir se Genoino poder? ou n?o cumprir pena em casa.
Condenado a 4 anos e 8 meses por corrup??o ativa no regime semiaberto (quando ? poss?vel pedir autoriza??o para trabalhar fora da pris?o), Genoino come?ou a cumprir pena na cadeia em novembro do
ano passado, mas passou mal dias depois e obteve direito a pris?o domiciliar provis?ria.
Desde 1? de maio deste ano voltou ao pres?dio por decis?o do ministro do STF Joaquim Barbosa, que se baseou em laudos m?dicos e entendeu que n?o havia necessidade de ele continuar a se tratar em casa. No dia 25 de junho, o plen?rio do Supremo confirmou que Genoino deveria continuar na cadeia porque n?o poderia ter "tratamento diferenciado" em rela??o a outros detentos.
Na ocasi?o, o ministro Lu?s Roberto Barroso lembrou que Genoino teria direito a pedir progress?o para o regime aberto a partir do dia 24 de agosto. Segundo Barroso, como n?o h? estabelecimento penal espec?fico no Distrito Federal para apenados do regime aberto, o ex-deputado teria benef?cio de cumprir a pena em casa.
O pedido de Genoino ? o segundo de progress?o de regime apresentado por presos do mensal?o do PT. Antes dele, pediu o benef?cio da pris?o domiciliar o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas.
Pedido de progress?o de Genoino
No documento encaminhado ? Justi?a, a defesa de Jos? Genoino afirma que, desde o retorno da pris?o em 1? de maio, o ex-parlamentar trabalhou 42 dias na biblioteca do pres?dio, al?m de ter participado de dois cursos de educa??o ? dist?ncia - direito constitucional com carga de 180 horas e introdu??o ? inform?tica e internet com carga de 60 horas.
Para a defesa, o ex-deputado preenche o requisito "objetivo" para mudar para regime de pris?o mais brando, que ? o cumprimento de um sexto da pena, e tamb?m o requisito "subjetivo", caracterizado pelo bom comportamento.
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