?O senador Romero Juc? (PMDB-RR) entregou nesta segunda-feira (17) a vers?o final do relat?rio do Or?amento de 2013, com sal?rio m?nimo de R$ 674,96 para o ano que vem. A proposta original do governo era de aumento do m?nimo de R$ 622 para R$ 670,95, mas o c?lculo da infla??o foi reajustado e o m?nimo deve acompanhar. A vota??o do Or?amento de 2013 no plen?rio do Congresso est? marcada para esta quarta-feira (19).
Nos ?ltimos anos, houve dificuldade para aprovar o Or?amento, mas o texto sempre acabou sendo aprovado antes do recesso parlamentar. Se o Or?amento n?o for votado, o Congresso n?o pode entrar em recesso, no dia 22 de dezembro.
De acordo com Juc?, c?lculo da infla??o em 2012 foi reajustado e, por isso, houve o pequeno aumento no valor do m?nimo. O reajuste representar? um gasto adicional de R$ 1,360 bilh?o, segundo o relator.
“Cumprimos a lei, com o reajuste da previs?o da infla??o. Por isso esse aumento do m?nimo”, afirmou Juc?.
Romero Juc? afirmou ainda nesta segunda que “n?o foi poss?vel” conceder reajuste maior para o Poder Judici?rio do que os 5% propostos pelo Executivo. “Mantivemos o reajuste dos servidores p?blicos tanto do Judici?rio, como do Legislativo e do Executivo em 5%. Tratando todos com equidade”, disse.
O reajuste ? menor do que o reivindicado pelo Judici?rio e j? estava previsto no Or?amento de 2013 enviado pelo Executivo. Em setembro, o ent?o presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, enviou projeto de lei ao Congresso solicitando ajuste de 7,12% em 2013.
Com o aumento de 5%, o sal?rio de ministro do Supremo passar? de R$ 26.737,13 para R$ 28.059,28. Pela proposta or?ament?ria enviada pelo Executivo e mantida por Juc?, o impacto dos reajustes de 5% para o Judici?rio ser? R$ 964 milh?es, em 2013.
Para os servidores do Legislativo ser? de R$ 285 milh?es. Para servidores do Minist?rio P?blico da Uni?o, ser? de outros R$ 123 milh?es. No total, a despesa com pessoal, somado Executivo, Legislativo e Judici?rio, al?m do MPU, ser? de R$ 12,912 bilh?es no ano que vem.
Emendas
O relator do Or?amento afirmou que incluiu no projeto proibi??o ao Executivo de utilizar emendas parlamentares individuais e de bancada para outras finalidades que n?o as previstas na proposta aprovada pelo Congresso.
As emendas parlamentares s?o apresentadas por deputados e senadores e incluem no Or?amento obras e projetos direcionados a estados e munic?pios onde t?m bases eleitorais.
“No andamento do Or?amento muitas vezes o governo precisa suplementar recursos em determinados programas. Para isso precisava tirar de algum lugar. Uma das fontes de suplementa??o era a emenda parlamentar. Com essa proibi??o, as emendas s? poder?o ser remanejada se houver concord?ncia da bancada”, disse o relator.
Previs?o de crescimento
Juc? afirmou foram mantidas as previs?es econ?micas do governo. A proposta de or?amento prev? um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de 4,5% em 2013, com um PIB nominal de R$ 4,973 trilh?es. A previs?o de infla??o ? de 4,5%.
Mas o relator aumentou em R$ 22 bilh?es previs?o de R$ 1,23 trilh?o em receitas, em 2013. “Aumentos a receita em R$ 22 bilh?es, dos quais R$ 21 bilh?es ir?o para investimentos em ?reas estrat?gicas. Recompus investimentos estrat?gicos prejudicados, como corte em programas de atendimento de ?gua. Outro corte que recompusemos foi no Minha Casa, Vinha vida, que tinha sofrido corte de R$ 900 milh?es”, disse.
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