?O juiz Gustavo Chies Cignachi, da Vara Federal de Bag? (RS), concedeu na noite desta quarta-feira (9) uma liminar que determina a suspens?o do fim do prazo de inscri?es do Sisu (Sistema de Sele??o Unificado), que seleciona estudantes para faculdades p?blicas por meio da nota do Enem (Exame Nacional do Ensino M?dio) e est? previsto para terminar nesta sexta-feira (11).
A decis?o atende a a??o individual movida por uma estudante que prestou o Enem, e tamb?m obriga o MEC (Minist?rio da Educa??o) e o Inep (Instituto Nacional de Estudos de Pesquisas Educacionais An?sio Teixeira) a liberar a prova de reda??o corrigida para que ele possa recorrer da nota. Pela liminar, as inscri?es do Sisu devem seguir abertas e nenhum resultado poder? ser divulgado at? que a estudante tenha o seu recurso apreciado.
Procurado, o MEC afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda n?o foi notificado sobre a liminar e que recorrer? da decis?o assim que isso acontecer. Segundo o Minist?rio, o site do Sisu continua no ar e a divulga??o do resultado est? mantida para a pr?xima segunda-feira (14).
Na decis?o, o juiz Gustavo Cignachi alega que o estudante tem o direito de recorrer da nota do Enem, e que, se n?o houver a suspens?o dos prazos do Sisu, o estudante ser? prejudicado. "A simples pretens?o pol?tica de cria??o de um sistema ?nico de ingresso n?o pode se tornar uma finalidade absoluta. Os fins n?o justificam os meios, ou seja, o Poder P?blico n?o pode desrespeitar direitos e garantias b?sicas dos cidad?os sob o fundamento de que decis?es judiciais prejudicariam o ?todo maior?", afirmou o juiz na decis?o.
A multa estabelecida para o caso de descumprimento da decis?o ? de R$ 20 mil.
Primeira liminar
Na semana passada, o MEC conseguiu derrubar outra liminar, concedida pela Justi?a Federal do Cear?, que garantia acesso de todos os estudantes ?s provas de reda??o corrigidas. A a??o foi movida pelo procurador Oscar Costa Filho, que j? havia questionado a organiza??o do Enem em anos anteriores.
Para cassar a liminar, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, presidente do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5? Regi?o) fundamentou-se em um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) celebrado pela Subprocuradoria Geral da Rep?blica, pela Uni?o e pelo Inep, atrav?s do qual foi resolvido que apenas a partir de 2012 a exibi??o das provas e dos espelhos seria liberada, e com um car?ter "meramente pedag?gico".
Pelo cronograma do MEC, as reda?es corrigidas s? ser?o disponibilizadas no dia 6 de fevereiro, quase um m?s depois das inscri?es para o Sisu (Sistema de Sele??o Unificada).
Al?m da a??o do Cear?, a Procuradoria da Rep?blica em Alagoas tamb?m solicitou na quinta-feira (3) ? Justi?a que o MEC disponibilize antecipadamente as provas de reda??o corrigidas e acompanhadas das justificativas da pontua??o.
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