?A Justi?a Federal de Bras?lia declarou nulo o passaporte diplom?tico concedido a Lu?s Cl?udio Lula da Silva, um dos filhos do ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva. A Procuradoria da Rep?blica no Distrito Federal havia considerado a emiss?o do documento ilegal e fora do interesse do Pa?s. A senten?a, do in?cio do m?s passado, atende ? a??o civil p?blica movida em 2012 pelo Minist?rio P?blico Federal.
A concess?o do passaporte de Lu?s Cl?udio ocorreu tr?s dias antes do t?rmino do mandato de Lula. O Minist?rio P?blico abriu uma investiga??o preliminar, em janeiro de 2011, quando reportagens na imprensa revelaram uma extensa lista de benefici?rios do passaporte especial, como parentes do ex-presidente, autoridades religiosas, pol?ticos e ex-ministros. A chamada farra na libera??o desse documento levou o Minist?rio das Rela?es Exteriores (MRE) a adotar, ao fim daquele m?s, regras mais r?gidas para conced?-lo.
O passaporte diplom?tico d? ao seu portador uma s?rie de regalias, como acesso ? fila separada em aeroportos e tratamento no embarque e desembarque menos r?gido nos pa?ses com os quais o Brasil tem rela??o diplom?tica. De emiss?o gratuita, o documento tamb?m torna dispens?vel, em alguns pa?ses, a exig?ncia do visto de entrada. Fazem jus ao passaporte diplom?tico, segundo o Itamaraty, aqueles que desempenham ou v?o desempenhar miss?o ou atividade continuada de especial interesse do Pa?s.
Inicialmente, a Procuradoria da Rep?blica no DF passou um pente-fino para avaliar a regularidade de 328 passaportes emitidos pelo Itamaraty entre 2006 e 2010, em car?ter excepcional, em raz?o do interesse brasileiro. Apenas sete passaportes concedidos aos parentes de Lula foram considerados irregulares, por n?o apresentarem justificativas pertinentes.
A a??o civil p?blica foi proposta em junho de 2012 depois que o Minist?rio das Rela?es Exteriores (MRE) confirmou ao Minist?rio P?blico que Lu?s Cl?udio era o ?nico que n?o havia devolvido o documento dentre os sete passaportes dados a parentes do ex-presidente. Um m?s depois, a Justi?a concedeu liminar para suspender o passaporte dado a ele. O passaporte diplom?tico dele tinha validade at? dezembro de 2014.
Na senten?a, o juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14? Vara Federal em Bras?lia, julgou procedente o pedido do Minist?rio P?blico para declarar nulo o passaporte diplom?tico concedido ao filho do ex-presidente. No despacho, o magistrado mencionou que o Itamaraty j? havia cancelado o documento por conta da nova regulamenta??o para sua concess?o.
"Em verdade, n?o h? nada a acrescentar em mat?ria de m?rito, uma vez que o passaporte diplom?tico concedido ao r?u foi absolutamente irregular, de modo que a consequ?ncia deve ser o cancelamento, definitivo, do documento, e respectiva apreens?o, se n?o houver devolu??o espont?nea", decidiu o magistrado, em despacho de 10 p?ginas no ?ltimo dia 3 de outubro.
O advogado de Lu?s Cl?udio, Cristiano Zanin Martins, afirmou que vai apelar da decis?o ao Tribunal Regional Federal da Primeira Regi?o (TRF-1), com sede em Bras?lia. Segundo o defensor, a senten?a "n?o acrescenta nada" porque o passaporte diplom?tico j? tinha sido cancelado. Martins acrescentou que, num recurso anterior, o TRF-1 j? havia concedido uma liminar para proibir a apreens?o do passaporte diplom?tico. Nesse recurso, Lu?s Cl?udio ganhou direito de usar o documento, como se fosse um passaporte comum, por ter obtido um visto de entrada nos Estados Unidos com validade at? dezembro de 2020.
"A quest?o do cancelamento (do passaporte) j? foi feita administrativamente", afirmou o advogado do filho de Lula. Martins disse que a troca do passaporte diplom?tico pelo comum ser? uma provid?ncia a ser tomada futuramente.
Na decis?o, o juiz federal destacou que o passaporte diplom?tico ser? apreendido em ju?zo, para em seguida ser devolvido ao Itamaraty, ap?s o desenlace do recurso em torno do visto norte-americano.
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