?As operadoras ter?o de cumprir na ?ntegra as regras do novo regulamento da Ag?ncia Nacional de Telecomunica?es (Anatel), j? que a liminar (decis?o tempor?ria) que desobrigava as empresas de cumprir esse o regulamento foi derrubada na Justi?a nesta sexta-feira (8), segundo a Anatel.
Com isso, as operadoras de telefonia, internet e TV por assinatura voltam a ter de cumprir as regras aprovadas pela ag?ncia em mar?o e que ampliaram os direitos dos clientes desses servi?os.
No dia 24 de julho, a Justi?a havia suspendido a efic?cia de alguns dos dispositivos do regulamento, atendendo a um pedido da Associa??o Brasileira das Prestadoras de Servi?os de Telecomunica?es Competitivas (Telcomp), da qual fazem parte empresas como Oi, Claro, Vivo, TIM, Embratel, GVT, Sky e Nextel.
Nesta sexta, a Justi?a acatou um recurso da Advocacia-Geral da Uni?o (AGU) contra a decis?o e restabeleceu a validade das novas regras. Com isso, as empresas do setor de telecomunica?es est?o novamente obrigadas a cumprir a parte do regulamento que j? est? valendo.
Call center liga de volta
De acordo com a Anatel, entre as regras que haviam sido suspensas est? a que obriga as empresas a retornar para o cliente a chamada para o call center que tenha ca?do durante o atendimento, e a de estender para os clientes antigos os mesmos benef?cios das promo?es feitas para captar novos usu?rios.
O Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Servi?os de Telecomunica?es (RGC) come?ou a valer parcialmente no in?cio de julho. A decis?o n?o havia atingido a obriga??o de as operadoras oferecerem um canal para o cliente cancelar o servi?o sem passar por um atendente.
Entre as justificativas apresentadas pela Telcomp para pedir a suspens?o de parte do regulamento est? o prazo insuficiente para implantar as medidas exigidas pela Anatel. A ag?ncia, por?m, alegou que as empresas tiveram 120 dias para se adaptarem ?s novas regras e que, durante esse per?odo, elas participaram de um grupo que discutiu a implanta??o do regulamento.
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