?A Justi?a Federal no Cear? determinou na noite desta ter?a-feira (17) que o Inep, ?rg?o ligado ao Minist?rio da Educa??o, d? acesso ?s c?pias da reda??o do Enem (Exame Nacional do Ensino M?dio) e ao espelho de corre??o a todos os candidatos. Ainda cabe recurso.
O texto da decis?o afirma ainda que os candidatos poder?o optar por pedir ou n?o uma revis?o administrativa das provas. Em caso de mudan?as no resultado, os candidatos poder?o usar as novas notas no Sisu (Sistema de Sele??o Unificada).
Essa decis?o, portanto pode modificar a situa??o do Sisu, sistema de sele??o em institui?es p?blicas de ensino superior que usa o Enem como crit?rio. As inscri?es foram encerradas na quinta-feira (12) e o resultado foi divulgado no dia seguinte. Alunos que eventualmente tiverem suas notas modificadas, por exemplo, poder?o recorrer na Justi?a o resultado dos aprovados.
A decis?o do juiz Lu?s Praxedes Vieira da Silva afirma que o "receio de dano irrepar?vel ? evidente, tendo em vista o prazo para inscri?es no Sisu" e por isso defere o pedido de tutela antecipada. Silva atendeu a um pedido do Minist?rio P?blico Federal no Cear?.
O juiz baseou sua decis?o na Constitui??o Federal, que assegura o acesso a informa?es, ao contradit?rio e ? ampla defesa.
O Inep informou que vai recorrer, apesar de n?o ter sido notificado ainda.
O Minist?rio da Educa??o afirma que todos os alunos ter?o acesso pela internet de uma c?pia da reda??o a partir do Enem 2012. O governo e o Minist?rio P?blico Federal assinaram um TAC (Termo de Ajustamente de Conduta) prevendo a c?pia da vistas da prova para os candidatos.
A medida n?o foi disponibilizada neste ano por conta de quest?es t?cnicas, afirmou o minist?rio.
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