?O TRF (Tribunal Regional Federal) da 3? regi?o cassou nesta segunda-feira a decis?o que mantinha o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, de 84 anos, em pris?o domiciliar e determinou a sua volta imediata ao c?rcere.
Santos Neto est? em pris?o domiciliar desde 2007, ap?s decis?o de um juiz da vara de execu??o penal. Segunda entendeu a quinta turma do TRF3, por?m, o juiz n?o tem compet?ncia para proferir a determina??o. Ainda cabe recurso por parte da defesa do ex-juiz.
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O juiz federal Luis Stefanini, relator do caso, argumenta que o fato de Santos Neto ter mais de 80 anos n?o ? raz?o suficiente para a pris?o domiciliar. O tratamento m?dico que ele diz fazer poderia ser feito na pris?o, ainda segundo Stefanini.
"Dou provimento ao recurso ministerial, a fim de revogar a pris?o domiciliar deferida e determinar a imediata transfer?ncia do recorrido ao c?rcere, desde que com condi?es adequadas a sua peculiar situa??o pessoal (pessoa com mais de oitenta anos de idade), ou, quando n?o, a hospital penitenci?rio que possibilite adequado tratamento de sa?de", afirmou Stefanini em seu voto sobre o caso.
A decis?o do TRF sustenta que s? podem gozar do direito da pris?o domiciliar aqueles que foram beneficiados pelo regime prisional aberto, o que n?o ? o caso de Santos Neto.
O ex-juiz foi condenado a pris?o em maio de 2006 pelos crimes de peculato, estelionato e corrup??o passiva.
A Justi?a concluiu que ele foi o principal respons?vel pelo desvio de R$ 169,5 milh?es durante a constru??o do F?rum trabalhista em S?o Paulo.
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