Publicada em 16 de Julho de 2014 às 07h21
?A Justi?a Federal divulgou nesta ter?a-feira (15) a condena??o da Uni?o, juntamente com a Ag?ncia Nacional da Avia??o Civil (Anac), a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportu?ria (Infraero) e seis companhias a?reas, ao pagamento de R$ 10 milh?es por danos e transtornos devido a v?rios cancelamentos e atrasos de voos ocorridos em 2006, o chamado caos a?reo. O valor ser? destinado a um fundo de repara??o dos danos causados ? sociedade e coletivamente sofridos. Cabe recurso. As empresas condenadas foram BRA, Ocean Air (atual Avianca), Pantanal, TAM, Total e VRG (dona da Gol). A a??o civil coletiva foi proposta pelo Procon, entre outros ?rg?os, alegando desrespeito ao C?digo de Defesa do Consumidor. Para o juiz da 6? Vara Federal C?vel de S?o Paulo, Jo?o Batista Gon?alves, que julgou o caso, foi provada a m? organiza??o, administra??o, gerenciamento, fiscaliza??o e presta??o de servi?o de transporte a?reo. A crise nos aeroportos come?ou semanas ap?s o acidente envolvendo o avi?o da Gol e o jato executivo Legacy, ocorrido em 29 de setembro de 2006. Em 27 de outubro daquele ano, controladores de voo fizeram uma opera??o-padr?o em protesto contra as condi?es de trabalho. Posteriormente, outros fatores como pane no sistema de controle, retirada de aeronaves para manuten??o, nevoeiros, obras em aeroportos provocaram caos nos aeroportos das principais capitais. A senten?a cita que, em 2 de novembro de 2006, o tempo de espera para embarque chegou a mais de 15 horas. "Sem informa??o ou aux?lio razo?veis, houve, inclusive, casos em que os passageiros tiveram que sentar e dormir no ch?o e em cadeiras, sem alimenta??o e ?gua, aguardando embarques atrasados", diz o texto. O juiz determinou ainda que toda a fiscaliza??o, cartilha, norma ou ato emitido e praticado por qualquer um dos r?us deve atender prevalentemente ao C?digo de Defesa do Consumidor, no que se revelar mais favor?vel aos usu?rios. Outro lado A assessoria da Infraero diz que tomou conhecimento da publica??o da condena??o e que vai apresentar recurso no prazo necess?rio. A Anac informou que n?o conseguiu contato com a ?rea jur?dica nesta ter?a (15) e que dever? se manifestar sobre a decis?o na quarta (16). Gol e TAM, que tamb?m ? dona da Pantanal, dizem que ir?o se manifestar nos autos do processo.
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