?A Justi?a Federal negou nesta sexta-feira (3) o pedido de habeas corpus preventivo pedido no dia anterior pela defesa do ex-ministro Jos? Dirceu, para tentar evitar uma poss?vel pris?o dele na Opera??o Lava Jato. A informa??o ? do Tribunal Regional da 4? Regi?o (TRF4), com sede em Porto Alegre.
O pedido de habeas corpus foi feito ap?s o empres?rio Milton Pascowitch, preso durante a Lava Jato, dizer que o ex-chefe da Casa Civil recebeu propina por contratos com a Petrobras.
A defesa de Dirceu alegou que ele tem colaborado com as investiga?es sobre o esc?ndalo de corrup??o e que quer evitar um "constrangimento ilegal" com uma poss?vel pris?o do ex-ministro. Segundo os advogados, na sua vida pol?tica, Dirceu "n?o construiu castelos, n?o criou imp?rios ou acumulou fortuna".
Respons?vel pela decis?o, o juiz federal Nivaldo Brunoni afirmou que o fato de Dirceu ser apontado por Pascowitch na dela??o premiada n?o significa que ele ser? preso preventivamente e que o "mero receio" da defesa n?o justifica o habeas corpus preventivo.
"(...) O fato de o paciente [Dirceu] ser investigado e apontado no depoimento de Milton Pascowitch n?o resultar? necessariamente na pris?o processual. At? mesmo em face do registro hist?rico, as pris?es determinadas no ?mbito da 'Lava-Jato' est?o guarnecidas por outros elementos comprobat?rios do que foi afirmado por terceiros", escreveu o juiz.
O magistrado afirmou ainda que n?o cabe a ele antecipar-se ao juiz S?rgio Moro, respons?vel pelos processos da Lava Jato na primeira inst?ncia, decidindo, em tese, se a situa??o de Dirceu comporta ou n?o a pris?o preventiva.
Ele explicou ainda que decretou segredo de Justi?a por 48 horas para evitar uma queda no sistema no portal de consulta processual da Justi?a Federal como a que ocorreu na semana passada, quando um cidad?o de Campinas (SP) entrou com um pedido semelhante em benef?cio do ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva.
Atualmente, Jos? Dirceu cumpre pris?o domiciliar em regime aberto por condena??o no processo do mensal?o do PT. Ele cumpre 7 anos e 11 meses pelo crime de corrup??o ativa. O ex-ministro foi preso em novembro de 2013, e, menos de um ano depois, obteve progress?o do regime semiaberto para o aberto.
O depoimento de Pascowitch
Os detalhes da dela??o premiada de Pascowitch foram divulgados na quarta-feira (1?). O empres?rio relatou aos procuradores do Minist?rio P?blico Federal ter intermediado pagamento de propina a Jos? Dirceu para que a Engevix, uma das empresas investigadas pela Pol?cia Federal, mantivesse contratos com a estatal.
Na dela??o, Pascowitch afirmou que a empresa dele, Jamp, pagou R$ 1,5 milh?o para a JD Consultoria, empresa do ex-ministro.
O empres?rio foi preso pela PF em maio deste ano na 13? fase da Lava Jato. Na ?ltima ter?a (30), ele passou a cumprir pena em regime domiciliar em S?o Paulo, em raz?o do acordo de dela??o premiada.
Segundo a Pol?cia Federal, Pascowitch ? suspeito de ser um dos operadores do esquema de corrup??o na Petrobras. A PF diz que ele atuava como elo entre a diretoria de Servi?os da estatal e o PT. O contato, diz a corpora??o, era feito por meio da JD Consultoria.
Investiga?es da Lava Jato
Dirceu ? investigado em inqu?rito por suspeita de corrup??o e lavagem de dinheiro. Os investigadores querem saber se a empresa dele prestou servi?os de consultoria a empresas que desviaram dinheiro da Petrobras ou se os contratos eram apenas uma maneira de disfar?ar repasses de dinheiro desviado da Petrobras.
Em janeiro, o juiz S?rgio Moro, respons?vel pela Lava Jato na primeira inst?ncia, decretou a quebra do sigilo banc?rio e fiscal da empresa JD Consultoria e do ex-ministro.
Segundo relat?rio da Receita Federal, a empresa de Jos? Dirceu recebeu dinheiro de pelo menos cinco empresas investigadas na Lava Jato – construtoras OAS, Engevix, Galv?o Engenharia, Camargo Corr?a e UTC. Entre 2006 e 2013, os dep?sitos somados chegaram a quase R$ 8 milh?es. Os pagamentos est?o sendo investigados.
A JD Consultoria faturou R$ 29 milh?es em contratos com cerca de 50 empresas nos ?ltimos nove anos, segundo advogados de Dirceu.
O que diz a defesa de Dirceu
Procurada, a defesa do ex-ministro reafirmou que o contrato da JD Consultoria com a Jamp n?o tem rela??o com a Petrobras ou o PT. Segundo o habeas corpus, a consultoria "j? encerrou, h? muito tempo, suas atividades, n?o tendo mais quaisquer valores a receber nem tampouco funcion?rios".
Os advogados de Jos? Dirceu afirmam ainda que, diante de fatos relatados pela imprensa, ele est? na "imin?ncia de sofrer constrangimento ilegal" em investiga??o aberta na Justi?a Federal do Paran?.
Os advogados sustentam que Dirceu tem adotado postura "absolutamente proativa" e apresentou documentos referentes aos servi?os prestados ?s empresas Galv?o Engenharia, Construtora OAS e UTC Engenharia. Depois, diz a defesa, Dirceu abriu m?o de seus sigilos "e se colocou ? disposi??o, mais de uma vez, para prestar esclarecimentos ? autoridade policial e ao Minist?rio P?blico Federal".
No texto, a defesa afirma ainda que Dirceu n?o tem riquezas e "n?o construiu castelos". "At? mesmo seus cr?ticos mais duros sabem que com ele n?o encontrar?o riquezas escondidas; dele, n?o achar?o contas no exterior, nem com muito, nem com pouco dinheiro. Pelo contr?rio, o que se afirma nas dela?es ? que amigos pediram por ele."
Habeas corpus para Lula
H? uma semana, um pedido de habeas corpus preventivo tamb?m foi registrado no TRF-4 pedindo que o ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva n?o fosse preso na Lava Jato. Na ocasi?o, o Instituto Lula, do ex-presidente, negou que a a??o judicial tenha sido impetrada por ele ou por qualquer advogado ou entidade que o represente.
Segundo a assessoria do TRF-4, o autor do pedido era Maur?cio Ramos Thomaz. Ele ? um consultor de Campinas, sem liga??o com ex-presidente. Qualquer cidad?o tem o direito de acionar a Justi?a para obter um habeas corpus em favor de qualquer pessoa.
O habeas corpus preventivo, tamb?m conhecido como salvo-conduto, pode ser concedido quando a liberdade f?sica est? sendo amea?ada (ou seja, quando ainda n?o h? o dano, mas apenas a amea?a de dano).
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