A Justi?a negou o pedido do Pr?mio Nobel da Paz Adolfo P?rez Esquivel para fazer uma inspe??o na sala da Superintend?ncia da Pol?cia Federal (PF) em Curitiba, onde o ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva est? preso desde 7 de abril.
A decis?o da ju?za Carolina Moura Lebbos, da 12? Vara da Justi?a Federal de Curitiba, foi publicada na tarde desta quarta-feira (18) e considerou o posicionamento do Minist?rio P?blico Federal (MPF) de que n?o h? previs?o legal para este tipo de vistoria.
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A inspe??o, conforme a decis?o, seria realizada nesta quarta e incluiria instala?es da PF onde est?o custodiados outros presos.
P?rez apresentou dois pedidos ? Justi?a, o primeiro solicita uma visita, como amigo de Lula e presidente da Organiza??o N?o-Governamental (ONG) Servi?o de Justi?a e Paz (Serpaj); e o segundo como uma "comunica??o de inspe??o" das condi?es da pris?o. Apenas o segundo j? foi analisado pela ju?za.
Regras de Mandela
A magistrada argumenta que n?o despreza as “Regras de Mandela” mencionadas nas peti?es de P?rez, mas lembra que elas s?o recomenda?es, e n?o imposi?es.
Al?m disso, Lebbos afirma que a Serpaj n?o ? um organismo fundado em tratado de Direito Internacional e n?o integra a Organiza??o das Na?es Unidas (ONU).
As “Regras de Mandela” s?o as normas da ONU para o tratamento de presos. O documento, traduzido pelo Conselho Nacional de Justi?a (CNJ), apresenta indica?es para a estrutura??o dos sistemas penais e para garantia do tratamento digno ?s pessoas presas.
“Agregue-se que o requerente n?o apresenta fundamento concreto apto a embasar sua pretens?o. N?o h? indicativo de viola??o a direitos dos custodiados no estabelecimento que se pretende inspecionar”, informa o despacho.
Outro pedidos
Lebbos tamb?m cita que foi feita uma vistoria da unidade pela Comiss?o de Direitos Humanos do Senado ap?s autoriza??o da Justi?a, e que n?o existe raz?o para uma nova verifica??o das condi?es da pris?o do ex-presidente.
Lula est? preso est? em uma sala especial, de 15 metros quadrados, que era usada como alojamento para policiais federais de outras cidades. Ela fica no 4? andar da PF e ? isolada das outras celas, h? uma cama simples, um banheiro adaptado, uma mesa e uma televis?o.
Ainda conforme a decis?o, em menos de duas semanas da pris?o de Lula, j? foram feitos tr?s pedidos para vistorias na Superintend?ncia da PF em Curitiba, sem indica??o de justificativas concretas.
A ju?za complementa que a repeti??o dessas verifica?es ? incompat?vel com o funcionamento da PF e dificulta a rotina da Superintend?ncia em rela??o aos presos.
“Acaba por prejudicar o adequado cumprimento da pena e a seguran?a da unidade e de seus arredores”, finaliza.
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