?A Lei dos Royalties do Petr?leo foi publicada na edi??o do "Di?rio Oficial da Uni?o" desta sexta-feira (15). A presidente Dilma Rousseff recebeu nesta quinta-feira o projeto enviado pelo Congresso ap?s as altera?es feitas pelos parlamentares, com derrubada dos 142 vetos presidenciais ao texto, e promulgou a lei.
Os principais estados produtores de petr?leo (Rio de Janeiro, Esp?rito Santo e S?o Paulo), que aguardavam a publica??o da lei no "Di?rio", devem agora ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com a?es contra a legisla??o.
O governo do Rio anunciou na noite desta quinta que entrar? nesta sexta-feira com uma A??o Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a lei.
No ?ltimo dia 7, ap?s sess?o tumultuada do Congresso, senadores e deputados derrubaram todos os 142 dispositivos vetados pela presidente na nova lei. Com isso, alteraram o sistema de distribui??o dos tributos da explora??o petrol?fera de contratos em vigor.
A nova legisla??o prev? um rateio mais igualit?rio dos royalties do petr?leo entre estados e munic?pios; a derrubada dos vetos estende a nova divis?o para blocos atualmente em opera??o. Os royalties s?o tributos pagos ao governo federal pelas empresas que exploram petr?leo como compensa??o por poss?veis danos ambientais causados pela extra??o. Participa??o especial ? repara??o ligada a grandes campos de extra??o, como da camada pr?-sal descoberta na costa brasileira recentemente.
Antes mesmo de o Congresso rejeitar as altera?es feitas pela presidente, Dilma afirmou, em entrevista no dia 5 de mar?o, que seria "obrigada" a acatar a decis?o dos parlamentares.
"N?s vivemos em uma democracia, sabe? O que o Congresso decidir, ? que vai estar decidido. Essa era a minha inten??o [vetar os dispositivos]. Agora, o Congresso vai avaliar isso. Se o Congresso resolver, eu lamento muito, mas se o Congresso resolver tamb?m n?o considerar os contratos j? feitos, a? eu serei obrigada a seguir. Como eu disse, a gente n?o tem que gostar das leis, a gente tem de aplic?-las", afirmou na ocasi?o.
Redistribui??o
A nova proposta de redistribui??o dos tributos do petr?leo – royalties e participa??o especial – entre Uni?o, estados e munic?pios, aumenta repasse de dinheiro para estados e munic?pios n?o produtores e diminui a parcela destinada aos estados e munic?pios onde h? extra??o.
Hoje, a parte dos royalties destinada a estados e munic?pios sem extra??o ? de 7% e 1,75%, respectivamente. Agora, segundo a nova lei, tanto estados como munic?pios passar?o a receber 21%. Em 2020, a parcela aumentaria para 27% do total arrecadado pela Uni?o.
Estados produtores de petr?leo, que hoje recebem 26% do dinheiro, teriam a fatia reduzida para 20% em 2013. Os munic?pios com extra??o passar?o dos atuais 26,25% para 15%, em 2013, chegando a 4%, em 2020.
A participa??o especial, atualmente dividida entre Uni?o (50%), estado produtor (40%) e munic?pio produtor (10%), passaria a incluir estados e munic?pios onde n?o existe extra??o. Neste ano, tanto estados como munic?pios receberiam 10%. Em 2020, 15%. A nova lei reduz a parcela atual de 40% destinada a estados produtores para 32%, em 2013, e para 20%, em 2020.
No entanto, estados e munic?pios n?o produtores dever?o esperar pelo menos dois meses para se beneficiar das novas regras de divis?o dos recursos do petr?leo.
De acordo com a Ag?ncia Nacional do Petr?leo (ANP), o pagamento de royalties aos estados e munic?pios ? mensal, mas h? uma defasagem de dois meses entre extra??o e distribui??o dos recursos. Os percentuais pagos em mar?o, por exemplo, s?o referentes ? extra??o de petr?leo realizada em janeiro.
A ag?ncia informou ao G1 que vai decidir se efetua os pagamentos de acordo com a nova regra no mesmo m?s em que a derrubada dos vetos for publicada ou dois meses depois. De acordo com a assessoria da ag?ncia, um parecer ser? elaborado pela procuradoria da ANP.
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