BRAS?LIA — A defesa do ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva quer evitar que trechos complementares da dela??o de executivos do grupo J&F, controlador da JBS, fiquem com o juiz Sergio Moro, respons?vel pelos processo da Opera??o Lava-Jato na primeira inst?ncia. Os advogados dele apresentaram uma peti??o nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para que fiquem concentradas na Justi?a Federal de Bras?lia as investiga?es que tratam de supostos repasses da JBS ao PT em contas no exterior. Em troca dos repasses, haveria ajuda em financiamentos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econ?mico e Social (BNDES).
Em depoimentos, os delatores Joesley Batista, dono da empresa, e Ricardo Saud, executivo do grupo, disseram ter ajudado o PT em troca de ajuda no BNDES. Em maio do ano passado, o ministro Edson Fachin, relator do acordo de colabora??o, determinou que trechos da dela??o original sobre o tema fossem encaminhados tanto ? Justi?a Federal de Curitiba quanto ? Justi?a Federal de Bras?lia.
A defesa recorreu, com o objetivo de que tudo ficasse apenas em Bras?lia. A Segunda Turma do STF concordou. Mas na semana passada a PGR pediu que trechos complementares da dela??o sobre o mesmo assunto fossem para as duas unidades da Justi?a Federal. Ainda n?o houve decis?o de Fachin a respeito.
"Tal pleito, com todo o respeito, a um s? tempo: (i) contraria o mandamento promanado por essa Corte M?xima e (ii) incorre na possibilidade de o peticion?rio (Lula) vir a ser investigado/processado por fatos", argumentaram os advogados Cristiano Zanin Martins. Valeska Teixeira e Luis Henrique Pichini Santos, que defendem Lula.
Depois, acrescentaram: "N?o se pode conceber a remessa dos elementos origin?rios ? Justi?a Federal de Bras?lia, o que se deu por determina??o desse Supremo Tribunal Federal, e o envio de conte?do complementar – fornecido a fim de supostamente refor?ar os primeiros – a um ju?zo distinto."
"Segundo a narrativa dos colaboradores, Joesley Batista teria tratado com o Sr. Guido Mantega, ex-Ministro da Fazenda, assuntos de interesse da JBS S/A no ?mbito do BNDES. Em contrapartida, o Partido dos Trabalhadores (PT) teria recebido contribui?es em contas no exterior. Joesley Batista ainda afirma — sem qualquer elemento de corrobora??o — que o ex-Ministro Mantega teria mencionado que uma dessas contas poderia ter o Peticion?rio como benefici?rio", escreveu a defesa de Lula. Mantega foi ministro da Fazenda nos governo de Lula e da ex-presidente Dilma Rousseff, tamb?m do PT.
FERNANDO BEZERRA
O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), investigado na Lava-Jato, pediu tamb?m que um inqu?rito dele em curso no STF n?o seja enviado para Moro, mas para a Justi?a Estadual de Pernambuco. Ap?s a corte ter restringido o alcance do foro privilegiado, Fachin mandou o inqu?rito do parlamentar para o juiz federal de Curitiba. Mas o senador alega que outros processos relacionados a este j? tinham sido enviados para Pernambuco. Logo, ? para l? que o inqu?rito dele tamb?m deve ser encaminhado.
Fernando Bezerra Coelho foi denunciado pela Procuradoria-Geral da Rep?blica (PGR) em outubro de 2016 por supostamente ter recebido pelo menos R$ 41,5 milh?es de propina de empreiteiras contratadas pela Petrobras para executar obras na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Os crimes teriam sido cometidos em 2010 e 2011, quando ele ocupava cargos no governo estadual e ainda n?o tinha sido eleito senador.
Em raz?o da decis?o do STF de restringir o foro, a procuradora-geral da Rep?blica pediu que outro inqu?rito da Lava-Jato, que investiga o senador Humberto Costa (PT-PE), seja enviado para Moro. Nesse caso, ainda n?o houve decis?o de Fachin. O parlamentar ? alvo de um dos primeiros inqu?ritos abertos no STF no ?mbito da opera??o, em mar?o de 2015. Dos processos daquela ?poca, ? o mais atrasado. Enquanto nos outros houve den?ncia, convers?o para a??o penal ou arquivamento, este pouco andou. A suspeita ? que Costa tenha se beneficiado, na campanha de 2010, de dinheiro desviado da Petrobras. O senador nega irregularidades.
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