O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (23) para enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes de racismo. At? o momento, seis dos 11 ministros votaram nesse sentido.
A sess?o desta quinta marcou o quinto dia de julgamento sobre a criminaliza??o de condutas discriminat?rias contra a comunidade LGBTI. A an?lise ser? retomada no dia 5 de junho com os votos de cinco ministros
As a?es pedem a criminaliza??o de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homic?dios, agress?es e discrimina?es motivadas pela orienta??o sexual e/ou identidade de g?nero, real ou suposta, da v?tima.
At? o momento, votaram para enquadrar homofobia e transfobia na lei de racismo os ministros Celso de Mello, Edson Fachi, Alexandre de Moraes, Lu?s Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
O julgamento havia sido interrompido em fevereiro e foi retomado nesta quinta, mesmo depois de o Senado ter avan?ado em um projeto de lei sobre o tema na quarta (22). Antes da an?lise do tema ser retomada, nove dos 11 ministros entenderam que o avan?o de um projeto no Congresso n?o significa que n?o haja omiss?o do Legislativo sobre o tema.
Apenas os ministros Marco Aur?lio Mello e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, foram contr?rios ? retomada do julgamento. Para os dois, o STF deveria esperar o Congresso legislar.
Votos
No in?cio do julgamento, em fevereiro, os relatores das a?es, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, entenderam que o Congresso Nacional foi omisso e que houve uma demora inconstitucional do Legislativo em aprovar uma lei para proteger homossexuais e transexuais.
Para eles, cabe ao Supremo aplicar a lei do racismo para preencher esse espa?o, at? que os parlamentares legislem sobre o tema. Os ministros Alexandre de Moraes e Lu?s Roberto Barroso votaram no mesmo sentido.
Na sess?o desta quinta, a ministra Rosa Weber tamb?m votou para criminalizar atos violentos contra homossexuais. Para ela, h? temas que "a palavra se imp?e, e n?o o sil?ncio". "E este ? um deles", disse.
"A mora do Poder Legislativo em cumprir a determina??o da Constitui??o est? devidamente demonstrada. Entendo que o direito ? pr?pria individualidade, identidades sexual e de g?nero, ? um dos elementos constitutivos da pessoa humana", votou a ministra, acompanhando o voto dos relatores.
Em seguida, o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, deu o sexto voto a favor, formando maioria para reconhecer a omiss?o do Legislativo e enquadrar a homofobia como crime.
"Delitos homof?bicos s?o t?o alarmantes quanto a viol?ncia f?sica", afirmou Fux, citando "n?veis epid?micos de viol?ncia homof?bica".
"Depois do Holocausto, jamais se imaginou que um ser humano poderia ser alvo dessa discrimina??o e viol?ncia", disse o ministro.
Entenda o julgamento
As a?es foram apresentadas pelo PPS e pela Associa??o Brasileira de Gays, L?sbicas e Transg?neros (ABGLT). Elas pedem que a Corte fixe um prazo para o Congresso votar projetos de lei sobre o tema.
Caso esse pedido n?o seja aceito, pedem que o Supremo reconhe?a a omiss?o e demora inconstitucional do Legislativo em votar projetos de lei e equipare a lei do racismo para que ela passe a ser aplicada em casos de crimes cometidos contra homossexuais e transexuais.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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