Matizes aciona MP contra exigência do teste de HIV em concurso da PM-PI .

Publicada em 14 de Outubro de 2013 às 21h33

?O Minist?rio P?blico Estadual do Piau? recebeu uma representa??o do Grupo Matizes e a Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDIS Estado do Piau? (RNP EPI) pedindo a exclus?o de uma cl?usula do edital do concurso da Pol?cia Militar do Piau? que obriga que o candidato apresente o teste de sorologia para HIV no ato da realiza??o do exame de sa?de.

? Siga-nos no Twitter

No documento as entidades alegam que a exig?ncia viola a resolu??o n? 1665/2003, do Conselho Federal de Medicina, que prev? que ? vedada a realiza??o compuls?ria de sorologia para HIV. De acordo com as entidades, a exig?ncia de teste de HIV tem um car?ter controverso e que o item fere tamb?m a Constitui??o Federal no artigo que diz que os direitos ? intimidade s?o inviol?veis.

“Ningu?m pode ser obrigado a realizar um teste de sorologia para HIV, pois o exame ? volunt?rio e confidencial. Essa ? uma exig?ncia discriminat?ria, pois a sorologia positiva para HIV, por si s?, n?o inabilita a pessoa de realizar atividades profissionais”, explica a coordenadora do Matizes, Marinalva Santana.
A coordenadora destaca, ainda, que itens que obrigam sorologia para HIV em outros concursos Brasil afora j? foram impugnados ap?s recomenda??o do Minist?rio P?blico. Marinalva cita, tamb?m, que j? existe um lei que pro?be esse tipo de exig?ncia para concursos federais e que em S?o Paulo existe um lei semelhante para concursos estaduais.

O N?cleo de Concursos e Promo??o de Eventos (NUCEPE), da Universidade Estadual do Piau?, organizadora do certame, disse que ainda n?o tinha sido comunicado oficialmente sobre o pedido de altera??o no edital e que se pronunciaria sobre o assunto apenas ap?s a notifica??o.

Tags: Matizes aciona MP - O Ministério Público

Fonte: G1 | Publicado por: Da Redação

Comente através do Facebook

Matérias Relacionadas