?Os pedidos para a abertura de novos cursos de direito est?o congelados at? que o governo federal defina quais crit?rios passar?o a ser empregados para regular e avaliar o setor, afirmou nesta sexta-feira (22) o ministro Aloizio Mercadante (Educa??o).
Segundo ele, h? cem pedidos nesta fila, que englobam 25 mil potenciais vagas de direito. "Hoje temos 25% de ociosidade entre as vagas j? abertas. N?o h? urg?ncia", afirmou o ministro.
A expectativa do minist?rio ? que a nova pol?tica seja definida at? o meio do ano.
Mercadante oficializou, nesta sexta, o termo de coopera??o com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que pretende redesenhar a pol?tica de abertura de vagas - direcionando para onde h? necessidade e estrutura - e de avalia??o do ensino.
Um das mudan?as ? o aperto aos est?gios j? previstos nos cursos de direito. De acordo com o ministro, ? preciso garantir que o estudante tenha acesso a estruturas p?blicas como f?runs, promotorias e delegacias, mesmo que ele fa?a est?gio em um escrit?rio privado.
O debate ainda inclui utilizar outros crit?rios para a avalia??o do desempenho das faculdades, como a ociosidade das vagas autorizadas e o ?ndice de aprova??o que a faculdade consegue no exame da OAB, e eventuais mudan?as no pr?prio exame da OAB. N?o se descarta ajustar a quantidade de vagas j? autorizadas em cada faculdade.
CORTES EM VAGAS DE DIREITO
Paralelamente ao redesenho dessa pol?tica, haver? a suspens?o do ingresso de novos alunos em cursos de direito que tiverem repetidas notas baixas no ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), afirmou Mercadante.
"Podem ter certeza de que vamos fechar muitos vestibulares de direito". As avalia?es dos cursos das ?reas de humanas --inclu?dos os de direito-- ocorreram em 2009 e 2012. Segundo o minist?rio, os resultados das duas avalia?es, e as consequentes san?es, sair?o no segundo semestre.
MEC e OAB se referiram ? oferta de cursos de baixa qualidade como algo pr?ximo a um "estelionato".
"Em 20 anos, passamos de 200 cursos de direito para 1.200. Seria humanamente imposs?vel ter uma expans?o como esta com qualidade", afirmou Marcus Vinicius Furtado Coelho, presidente da OAB.
Mercadante informou que a mudan?a na pol?tica de abertura dos cursos de direito --e de medicina, como j? anunciado-- ser? estendida, tamb?m, a outros cursos tidos como priorit?rios.
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