O Minist?rio da Justi?a afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em documento enviado nesta quinta-feira (6), que a Secretaria de Opera?es Integradas (Seopi) n?o produz dossi?s "contra nenhum cidad?o" e n?o instaura "procedimentos de cunho inquisitorial".
A secretaria foi apontada como autora de um relat?rio sigiloso sobre mais de 500 servidores p?blicos da ?rea de seguran?a identificados como integrantes do movimento antifascismo e opositores do governo Jair Bolsonaro. A informa??o foi revelada por reportagem do site UOL.
"A SEOPI reitera que sua ?rea de intelig?ncia atua subordinada ? mais estrita legalidade, em conson?ncia com os marcos e limites normativos impostos ? atividade de intelig?ncia e, portanto, sem qualquer vi?s investigativo, punitivo e persecut?rio", afirmou o minist?rio no documento.
Na ter?a (4), a ministra C?rmen L?cia deu prazo de 48 horas para que o governo enviasse informa?es sobre o caso.
C?rmen L?cia ? relatora de uma a??o da Rede Sustentabilidade que pede a "imediata suspens?o da produ??o e dissemina??o de conhecimentos e informa?es de intelig?ncia estatal produzidos sobre integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universit?rios".
O epis?dio provocou uma mudan?a na Secretaria de Opera?es Integradas. Thiago Marcantonio Ferreira, delegado da Pol?cia Federal, substituiu Gilson Lib?rio na diretoria de Intelig?ncia da Seopi. Em entrevista ? GloboNews no domingo (2), o ministro da Justi?a, Andr? Mendon?a, declarou que abriria apura??o interna sobre o caso.
No documento ao STF, o Minist?rio da Justi?a pondera que o compartilhamento de informa?es com o Poder Judici?rio poderia ter efeitos nos trabalhos de intelig?ncia.
"A submiss?o dos documentos produzidos ao Poder Judici?rio, ainda que cercada de cautelas, poderia colocar em risco o sistema de salvaguardas das informa?es e documentos de intelig?ncia e, por consequ?ncia, comprometer a credibilidade interna e externa da Rep?blica Federava do Brasil no que se refere ? estrita obedi?ncia dos par?metros internacionais que regem a Atividade de Intelig?ncia".
"Isso porque o compartilhamento, desapartado dos ditames da legisla??o de reg?ncia da Atividade de Intelig?ncia, significaria n?o somente a desconstru??o da credibilidade interna e externa da pr?pria Rep?blica Federava do Brasil, perante a comunidade internacional de intelig?ncia, assim, corporificando a assun??o direta da responsabilidade pelo Poder Judici?rio sobre eventuais preju?zos que possam vir a ser suportados pelo Estado, pelas ag?ncias de intelig?ncias, por seus servidores e por suas respectivas fontes, com elevado risco de danos irrepar?veis, inclusive ? vida dos envolvidos".
Ministro da Justi?a trocou chefe de setor que fez dossi? sobre antifascistas
O minist?rio pede, ainda, "parcim?nia e sensibilidade" do STF para que o tema seja objeto de fiscaliza??o do Congresso, como ? praxe.
"Espera-se, assim, parcim?nia e sensibilidade do supremo para que, exercitando a autoconten??o, abra espa?o para que a Comiss?o de Controle Externo da Atividade de Intelig?ncia do Congresso promova oportunamente suas atividades de controle externo, em homenagem ao equil?brio entre os poderes e ao estrito e rigoroso mecanismo de conforma??o , sob pena de, a pretexto de apurar suposto desvio de finalidade, acabar por invadir a compet?ncia do poder legislativo".
O relat?rio
A exist?ncia do relat?rio foi revelada pelo UOL na semana passada. Segundo a reportagem, "o Minist?rio da Justi?a colocou em pr?tica, em junho, uma a??o sigilosa sobre um grupo de 579 servidores federais e estaduais de seguran?a identificados como integrantes do ‘movimento antifascismo’ e tr?s professores universit?rios”.
Ainda conforme a reportagem, a pasta "produziu um dossi? com nomes e, em alguns casos, fotografias e endere?os de redes sociais das pessoas monitoradas."
Em nota divulgada na semana passada, o Minist?rio da Justi?a e a Seopi n?o negaram a exist?ncia do dossi? nem explicaram por que produziram o documento, mas afirmaram que n?o compete ? Seopi produzir dossi? contra nenhum cidad?o, instaurar procedimento de cunho inquisitorial.
Segundo a nota, ? rotina da Seopi obter e analisar dados para a produ??o de conhecimento de intelig?ncia em seguran?a p?blica e compartilhar informa?es com os demais ?rg?os do Sistema Brasileiro de Intelig?ncia. A secretaria, diz o minist?rio, "atua na preven??o de il?citos e na preserva??o da seguran?a das pessoas e do patrim?nio p?blico".
O governo n?o explicou quais poss?veis riscos essas pessoas listadas no relat?rio representavam.
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