A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de um inqu?rito para investigar o senador Jos? Serra (PSDB-SP).
.jpg)
A decis?o, tomada com base nas dela?es de executivos da JBS, foi assinada no ?ltimo dia 18 de agosto, mas s? entrou no andamento processual do STF nesta segunda-feira (28).
Procurada, a assessoria de Serra divulgou a seguinte nota: "O senador Jos? Serra reitera que todas as suas campanhas eleitorais foram conduzidas dentro da lei, com as finan?as sob responsabilidade do partido. E sem nunca oferecer nenhuma contrapartida por doa?es eleitorais."
A suspeita ? de omiss?o de dados na presta??o de contas da campanha de Serra, o chamado caixa dois, cuja pena pode chegar a cinco anos de pris?o mais multa.
O pedido de abertura de inqu?rito foi apresentado em junho pelo procurador-geral da Rep?blica, Rodrigo Janot.
Para Janot, como o caso n?o tem rela??o direta com as fraudes investigadas na Lava Jato, deveria ser sorteado para novo relator. Por isso, o ministro Luiz Edson Fachin, que homologou as dela?es da JBS, pediu a chamada redistribui??o, e Rosa Weber passou a conduzir o processo.
O pedido de inqu?rito
Conforme o pedido de inqu?rito, o empres?rio Joesley Batista, dono da JBS, relatou aos investigadores doa??o n?o contabilizada para a campanha de Serra ? Presid?ncia, em 2010. ? ?poca, o senador ficou em segundo lugar, perdendo para Dilma Rousseff (PT).
Na dela??o, Joesley disse que, ap?s pedido de Serra, foram repassados cerca de R$ 20 milh?es ? campanha, dos quais R$ 13 milh?es foram declarados ? Justi?a Eleitoral.
O restante, segundo o delator, foi repassado por meio de emiss?o de nota fiscal pela LRC Eventos, no valor de R$ 6 milh?es, para simular a aquisi??o de um camarote de aut?dromo de f?rmula 1; e emiss?o de nota fiscal de R$ 420 mil emitida por uma empresa de pesquisa.
A decis?o da ministra
Ao autorizar a abertura do inqu?rito, Rosa Weber determinou a tomada de depoimentos das empresas e o depoimento do senador, al?m de dar prazo de 60 dias para a Pol?cia Federal concluir as dilig?ncias. Segundo a ministra, os depoimentos s?o ponto de partida da apura??o.
"Constato que as dilig?ncias requeridas pelo procurador-geral da Rep?blica se mostram proporcionais sob o ?ngulo da adequa??o, razo?veis sob as perspectivas dos bens jur?dicos envolvidos, e ?teis quanto ? poss?vel de descoberta de novos elementos que permitam a investiga??o avan?ar", escreveu a ministra.
"As oitivas dos representantes legais das empresas emissoras das notas fiscais que deram lastro ? suposta contribui??o eleitoral n?o contabilizada, assim como a do senador da Rep?blica Jos? Serra, constituem o ponto de partida para o aprofundamento das investiga?es", acrescentou Rosa Weber na decis?o.
'Aprofundamento das investiga?es'
Ao pedir a abertura do inqu?rito, Rodrigo Janot lembrou que a apura??o ? necess?ria para permitir a confirma??o ou n?o do envolvimento do senador com as suspeitas relatadas pelos delatores.
"Diante de tais constata?es, faz-se mister o aprofundamento das apura?es, de modo a se possibilitar a confirma??o ou n?o do poss?vel envolvimento e/ ou ci?ncia do congressista no il?cito relatado, que perfaz o tipo penal vazado no art. 350 do C?digo Eleitoral", afirma o pedido.
Moraes manda Google informar dados sobre quem publicou 'minuta...
STF tem 4 votos para manter prisão de Collor; Gilmar Mendes leva...
TRF-2 autoriza prisão domiciliar a Roberto Jefferson.
Lula critica 'tarifaço' de Trump: 'Responderemos a...
Denúncia do golpe: STF começa a julgar nesta terça Bolsonaro e...
Quem é Rafa Diniz, cantor que morreu afogado no Rio São Francisco.
Saiba as diferenças entre o relatório da PF e a denúncia da PGR por...